Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores, à presença de Vossa Excelência, apresentar:
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
1. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO
A parte Requerida asseverou a tempestividade da contestação, bem como foi informado que o nome da Requerente não está inserido nos órgãos de proteção ao crédito.
No mérito, esclareceu os fatos, aduzindo que a Requerente não comprovou o dano, tratando-se de mero aborrecimento. Ainda, versou sobre a impossibilidade da inversão do ônus da prova, bem como sobre a inocorrência do dano moral e de eventual verba indenizatória. Por fim, pugnou pela improcedência da ação.
2. DA MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO
2.1. DA REALIDADE DOS FATOS
A Requerente era cliente da empresa Requerida, contratando plano de internet e telefone, o que pode ser confirmado pelo código “$[geral_informacao_generica]” nº. $[geral_informacao_generica]. Contudo, a internet disponibilizada para o endereço da Requerente era de baixa qualidade, oscilando a conexão e velocidade com frequência, sendo impossível utilizar a internet da empresa $[geral_informacao_generica de forma estável.
Vale ressaltar que a Requerente sempre cumpriu com sua obrigação de consumidora de realizar o pagamento da fatura sem atraso, o que pode ser confirmado por meio das faturas e respectivos comprovantes de pagamento juntados com a inicial.
A Requerente labora como $[geral_informacao_generica] escolar e em decorrência da pandemia de Covid-19, aquela passou a trabalhar em home office, entretanto, a falha na prestação do serviço de internet implicou em prejuízo ao trabalho da Requerente, assim, essa não teve alternativa, a não ser buscar pelo cancelamento do plano com a Requerida.
Em $[geral_data_generica] a Requerente contatou a empresa Requerida para cancelar o plano de internet, contudo, a empresa Oi realizou contraproposta para conceder à cliente plano de internet com melhor qualidade e valor inferior, sendo aceita a proposta pela Requerente.
Ocorre, Excelência, que lamentavelmente a Requerida não cumpriu seu acordo em prestar serviço de internet de qualidade, eis que a conexão era interrompida com frequência, trazendo prejuízos ao trabalho da Requerente como monitora escolar que estava sendo prestado em home office.
Em decorrência da constante falha na prestação de serviço de internet pela Requerida, a Requerente decidiu cancelar o serviço de internet com a $[geral_informacao_generica] e contratar nova empresa, eis que se tornou insustentável pagar por serviço prestado de forma defeituosa e, sobretudo, diante do prejuízo da atividade laboral da Requerente.
Objetivando comprovar os contatos da Requerente com a empresa $[geral_informacao_generica] para cancelar o serviço de internet, citam-se os protocolos de atendimento:
$[geral_informacao_generica]
Ademais, visando corroborar com o pedido de cancelamento do serviço de internet com a $[geral_informacao_generica] efetuado pela Requerente, transcreve-se abaixo o atendimento telefônico, cujo áudio igualmente está juntado com a inicial:
[...]
A partir da conversa telefônica da Requerente com a Requerida, percebe-se que houve o cancelamento do serviço em $[geral_data_generica], conforme comprova o protocolo nº. $[geral_informacao_generica] transcrito acima.
Vale ressaltar que a Requerente realizou o pagamento do serviço prestado em $[geral_data_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica], conforme fatura e comprovante de pagamento anexos.
Apesar do cancelamento do plano com a $[geral_informacao_generica] a Requerente foi surpreendida com a cobrança de valores pela Requerida, recebendo faturas em $[geral_data_generica].
Por óbvio, Excelência, a Requerente não pagou as faturas posteriores a $[geral_data_generica], eis que foi concluído o cancelamento do plano, bem como cessado o serviço de internet e telefonia após o cancelamento pela consumidora que ocorreu em $[geral_data_generica].
Não bastasse as cobranças indevidas posteriores ao cancelamento ($[geral_informacao_generica]), a Requerente teve seu nome inscrito no SPC/SERASA pela empresa $[geral_informacao_generica] por débito referente ao mês de $[geral_informacao_generica], sendo afronta desmedida à Requerente que teve seu nome inscrito no rol de inadimplentes por dívida inexistente, eis que o plano já havia sido cancelado, sendo COMPROVADO que ocorreu a inscrição indevida por meio da consulta emitida em $[geral_data_generica] pelo $[geral_informacao_generica] juntado no evento $[geral_informacao_generica].
Denota-se que a manutenção do nome da Requerente no cadastro do SPC/Serasa como inadimplente é absurda e não condiz com a realidade, vez que restou comprovado que o plano foi cancelado em $[geral_data_generica], sendo que a Requerente realizou o pagamento dos valores pendentes do referido mês, portanto, as cobranças posteriores, bem como a inscrição do nome da Requerente no SPC/Serasa são indevidas, sem qualquer motivação/justificativa para tanto.
Ademais, Excelência, a empresa Requerida teve tempo suficiente para verificar que houve o cancelamento do plano ($[geral_informacao_generica]), devendo se abster de qualquer cobrança posterior, sobretudo inscrever indevidamente o nome da Requerente no rol de maus pagadores. Em razão da manutenção indevida e injustificada do nome da Requerente no SPC/Serasa, é correto que Vossa Excelência arbitre verba indenizatória que deve ser custeada pela Requerida em favor da Requerente.
Assim, percebe-se que é cabível a presente ação em face da Requerida, vez que restou comprovado nos autos o abalo moral vivenciado pela Requerente, ante a inobservância e falha na prestação de serviços da parte Requerida.
2.2. DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A CONSEQUENTE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
A relação jurídica entre as partes restou configurada, tratando-se de relação de consumo, conforme preceituam os artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. No que tange à aplicabilidade, esta deve considerar o caso em apreço, e, caso surjam eventuais dúvidas, deve ser interpretado do modo mais favorável ao consumidor.
No que tange à inversão do ônus da prova, a Requerente juntou aos autos provas da relação de consumo, sobretudo os protocolos de atendimento e comprovante de pagamento da fatura de $[geral_informacao_generica], injustificando qualquer cobrança de valores ou inscrição indevida após a referida data.
Assim, demonstrada a verossimilhança das alegações da Requerente, bem como a sua hipossuficiência quando comparado ao poderio econômico da …