Direito Processual Civil

[Modelo] de Recurso Inominado | Cobrança Indevida e Indenização por Danos Morais

Resumo com Inteligência Artificial

Recurso Inominado interposto contra sentença que negou indenização por danos morais em razão de cobrança indevida. O autor alega ter sido vítima de fraude, com dívidas não contraídas. Requer a reforma da sentença para reconhecimento da inexistência da dívida e reparação por danos morais.

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