Direito Processual Civil

[Modelo] de Recurso Inominado | Cobrança Indevida e Indenização por Danos Morais

Resumo com Inteligência Artificial

Recurso Inominado interposto contra sentença que negou indenização por danos morais em razão de cobrança indevida. O autor alega ter sido vítima de fraude, com dívidas não contraídas. Requer a reforma da sentença para reconhecimento da inexistência da dívida e reparação por danos morais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VSJE DE CAUSAS COMUNS DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da ação, movida em face do $[parte_reu_razao_social], também já qualificado, vem, perante V. Exa., através de sua Advogada que esta subscreve, não se conformando com a r. sentença, no prazo legal, interpor o presente

 

RECURSO INOMINADO

 

com as razões que seguem em anexo e que seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do Egrégio de Justiça da $[geral_informacao_generica]

 

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

 

       $[advogado_cidade] $[geral_data_extenso],

 

      $[advogado_assinatura]

 

 

 

RAZÕES DE RECURSO INOMINADO

 

Recorrente: $[parte_autor_nome_completo]

 

Recorrida: $[parte_reu_razao_social]

 

Processo Origem: $[processo_numero_cnj]

 

 

Colendo Turma Recursal

 

Egrégia Câmara, 

 

 

Conquanto se reconheça o elevado saber jurídico do MM. Juíz a quo, mas não se atentou as informações constantes na inicial do autor, bem como os documentos juntados, em especial o documento chamado BOLETIM DE OCORRENCIA que comprova que o autor foi vitima de uma fraude, pela inclusão indevida e sem sua anuência em uma sociedade jurídica como sócio. Quando desta forma, foi realizada os empréstimos que geraram a divida ao autor, que não solicitado pelo mesmo.

 

Desta feita, o Recorrente entende que a r. sentença merece, data vênia, ser reformada no sentido de indenizar o autor pelos danos morais sofridos, haja vista a divida indevida e também prescrita.

 

SÍNTESE DA DEMANDA

 

Em meados do mês de abril do corrente ano, o autor vem sido surpreendido por varias ligações de cobrança e mensagens, enviadas pela empresa de cobrança ATIVOS em nome do banco réu, referente a varias dividas de empréstimos realizados no nome da empresa $[geral_informacao_generica], da qual o autor não possui qualquer vinculo e jamais teve conta junto ao banco. 

 

Em nenhum momento o autor teve conhecimento destas supostas dividas de 2008, pois nunca foi cobrado anteriormente, tomando ciência das mesmas após verificar seu score no site SERASA CONSUMIDOR em abril de 2020. 

 

Ao pesquisar o nome da empresa que realizou os empréstimos em seu nome, o autor recordou que foi funcionário do empresário, Sr. $[geral_informacao_generica], nos anos de 2005 a 2008, mas que jamais formou sociedade com o empresário e em nenhum momento assinou qualquer contrato social da referida empresa. 

 

Como também, o autor nunca possuiu domicilio na cidade de $[geral_informacao_generica], como demonstra o contrato social anexo, além das assinaturas do autor serem totalmente divergentes da assinatura constante em seu RG, configurando que foi vitima de uma fraude (crime de estelionato), da qual esta sendo investida pela Policia Civil, através do inquérito nº BO $[geral_informacao_generica].

 

Ao pesquisar o nome da empresa que realizou os empréstimos em seu nome, o autor recordou que foi funcionário do empresário, Sr. $[geral_informacao_generica], nos anos de 2005 a 2008, mas que jamais formou sociedade com o empresário e em nenhum momento assinou qualquer contrato social da referida empresa. 

 

Verificou ainda, que o estelionatário, além de utilizar seus dados indevidamente, incluiu seu nome como sócio secundário em 2014 (conforme doc. CNPJ anexo), ou seja, 6 anos após as dividas contraídas pelo empresário. Sabendo das informações o autor realizou um boletim de ocorrência (anexo) …

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