Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JÚRI DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo número: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, devidamente nomeada nos termos do Convênio firmado entre a OAB e a Defensoria Pública, inconformado com a r. decisão de fls. $[geral_informacao_generica] que o pronunciou, vem, muito respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência interpor
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
com om fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP.
Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões.
Termos em que,
Pede deferimento.
$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].
$[advogado_assinatura]
RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: $[PARTE_AUTOR_NOME_COMPLETO]
RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCESSO NÚMERO: $[PROCESSO_NUMERO_CNJ]
EGRÉGIO TRIBUNAL
COLENDA CÂMARA
DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA
Em que pese o indiscutível saber jurídico da MM. juíza a quo, impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas:
O acusado foi denunciado pela suposta prática de homicídio qualificado de acordo com o artigo 121, §2º, incisos III e IV e §2º-A, inciso I, c.c. artigo 61, inciso II, h e artigo 29, caput, todos do Código Penal.
De acordo com a denúncia $[geral_informacao_generica] é genitora da vítima $[geral_informacao_generica], e passou a conviver maritalmente com o acusado, sendo que durante todo o relacionamento este submetia a primeira à violência física e psicológica de forma constante culminando em diversas interrupções desta relação que teve seu término definitivo quando $[geral_informacao_generica] descobriu o relacionamento havido entre $[parte_autor_nome] e $[geral_informacao_generica].
Diversas foram as versões trazidas ao processo sendo que a única que se mantém firme até o momento é a do acusado no sentido de que nunca concorreu para o homicídio da vítima.
Inclusive, diante da evidente falta de discernimento de $[geral_informacao_generica] foi instaurado contra esta incidente de insanidade mental ainda pendente de perícia, sendo que esta só será realizada dia 16 de outubro as 10h30.
Certamente o laudo pericial em relação à $[geral_informacao_generica]demonstrará que esta está fora de suas faculdades mentais normais e por esta razão atribuiu ao denunciado a autoria mediata deste crime horroroso!
Assim requereu o recorrente o sobrestamento deste feito para que se aguarde o resultado da perícia a que será submetida $[geral_informacao_generica], tendo em vista que este resultado pode influenciar diretamente no resultado do processo em relação ao Recorrente.
Isto porque se comprovado que esta está fora de suas faculdades mentais normais suas acusações caem por terra.
Ademais, este pedido foi negado sob o argumento de …
