Direito Penal

[Modelo] de Recurso em Sentido Estrito | Absolvição Sumária por Falta de Provas

Resumo com Inteligência Artificial

O recurso busca a reforma da sentença de pronúncia, alegando ausência de provas da autoria do crime de homicídio. A defesa argumenta que os depoimentos são vagos e insuficientes, requerendo a absolvição sumária ou, alternativamente, a impronúncia do réu, com base no princípio do in dubio pro reo.

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