Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JÚRI DA CIDADE - UF
PROCESSO Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a justiça pública, vem, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Caso a decisão proferida não seja reconsiderada pelo douto juiz, requer o recebimento e o processamento do presente recurso, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as razões anexas.
Nesses termos,
Pede deferimento
Cidade, Data
Nome do Advogado
OAB/UF N.º
RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: Nome Completo
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCESSO Nº:Número do Processo
EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA TURMA,
NOBRES JULGADORES.
Em que pese o ilustre entendimento do MM. Julgador de primeiro grau, tal decisão deve ser modificada, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS
O recorrente foi pronunciado, com incurso no artigo 121, §2º, incisos III e IV, do Código Penal. No entanto, agiu sob legítima defesa.
Durante a instrução, foram ouvidos a vítima, uma testemunha de acusação e uma testemunha de defesa.
Interrogado em juízo, o recorrente afirmou ter agido para se defender da iminente agressão por parte da vítima. Declarou, também, que atingiu a vítima somente com um golpe e não com cinco, como consta da denúncia.
A testemunha de acusação, Informação Omitida, apesar de conhecer o recorrente, nada presenciou.
A testemunha de defesa, Informação Omitida, apesar de irmão do recorrente, foi o único a presenciar o fato e contou com detalhes o que ocorreu. Afirmou que, na data do fato (08 de maio de 2014), aproximadamente às 19 horas, avisou o recorrente de que havia alguém subtraindo madeira e telhas de sua residência. Em razão disso, o recorrente dirigiu-se ao local e, de posse de um facão, ordenou que a vítima parasse o que estava fazendo, tende este o desafiado e, de posse de um pé de cabra, caminhou na direção do recorrente. O recorrente, então, tentou desferir golpes na vítima que, ao ser atingida, caiu ao solo.
II – DA FUNDAMENTAÇÃO
Cumpre ressaltar que, no caso em tela, estão presentes os …
