Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CIVEL DA COMARCA DE $[processo_estado]
Processo n°: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], representada pela genitora$[geral_informacao_generica], já qualificadas nos autos do processo que move em face de $[parte_reu_nome_completo], vem à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. sentença de fls. $[geral_informacao_generica], APELAR para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, consoante razões que apresenta anexo.
Requer seja o presente recurso recebido e regularmente processado.
$[processo_cidade], $[geral_data_extenso]
Termos, em que
P. Deferimento
$[advogado_assinatura]
$[advogado_oab]
RAZÕES DE RECURSO
Processo n. $[processo_numero_cnj]
Ação de Guarda e Visitas c/c Alimentos
Primeira Vara Cível da Comarca de $[processo_estado]
Recorrente: menor representada pela genitora
Recorrido:
Egrégio Tribunal
Colenda Câmara
Nobres Julgadores
Dos Fatos
A apelante ajuizou a presente ação em face do seu pai, ora recorrido; asseverou, em apertada síntese, que é filha menor do recorrido e que necessita que ele pague os alimentos para sua sobrevivência. É nascida em $[geral_data_generica], ou seja, conta com$[geral_informacao_generica] anos de idade. Desta forma, suas necessidades são muitas e notórias, englobando, alimentação, moradia, educação, assistência médica, lazer, entre outras.
Recebido o processo, a D. Magistrada fixou alimentos provisórios em 1/3 dos rendimentos líquidos do requerido. Em caso de desemprego, arbitrou em meio salário mínimo vigente à época de cada pagamento.
Regularmente citado, o apelado apresentou contestação, fls. $[geral_informacao_generica]. A recorrente apresentou réplica fls. 85/86. Em seguida, manifestaram pelo julgamento antecipado.
Os autos foram conclusos ao Douto Juízo de primeiro grau que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora, com escopo de condenar o recorrido ao pagamento da pensão alimentícia no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, em caso de emprego formal.
Em síntese, os fatos.
Do Mérito
Não obstante o respeito e admiração de que é sabidamente merecedor a ilustre Magistrada de primeiro grau, a r. sentença de fls. $[geral_informacao_generica] merece PARCIAL REFORMA, em especial quanto ao valor fixado a título de pensão alimentícia.
Com efeito, o pedido da apelante foi julgado parcialmente procedente, tendo sido o réu “J” condenado ao pagamento de pensão alimentícia mensal …
