Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara Criminal da Comarca de $[processo_comarca], Estado de $[processo_estado]
Referente processo n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos Autos da Ação em epígrafe, processando pelo Ministério Público, em curso nesse r. Juízo sob o nº $[processo_numero_cnj], por seu advogado e procurador adiante assinado, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa, apresentar suas
RAZÕES DE RECURSO ADESIVO
pelas seguintes razões de fato e direito.
Nestes termos,
Pede deferimento.
$[advogado_cidade] $[geral_data_extenso],
$[advogado_assinatura]
RAZÕES DE RECURSO ADESIVO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[processo_estado]
Apelante: $[parte_reu_razao_social]
Apelado: $[parte_autor_nome_completo]
I- DAS RAZÕES DE APELAÇÃO
I.1 DA AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA POR PARTE DO APELANTE $[geral_informacao_generica] E SUSPEITA DUVIDOSA QUANTO À MATERIALIDADE
Eméritos Julgadores, a presente ação penal deverá ser reformada em sua integralidade pois na verdade o réu $[geral_informacao_generica] não teve o dolo de cometer ilícito algum. Isso porque conforme constatado nas provas constantes nos presentes autos, bem como os depoimentos pessoais dos policiais e dos Réus, percebe-se que na verdade não se pode concluir com certeza se houve fato definido como crime do artigo 33 caput da lei de entorpecentes, pois o depoimento dos policiais foram versões isoladas que dissoaram das demais provas colacionadas.
De qualquer forma, percebe-se que os Réus, especialmente o $[geral_informacao_generica] não teve o dolo de traficar, pois naquele dia havia apenas pegado uma carona. Se havia algum entorpecente no veículo não lhe pertencia, e não tinha como ele saber, pois as drogas hipoteticamente estariam de baixo do banco traseiro.
Mesmos se houvesse algum entorpecente nos moldes descritos pelos policiais, que é aproximadamente 30 gramas de cocaína que se encontrava de baixo do banco traseiro do veículo vistoriado, não se pode configurar como tráfico por parte de $[geral_informacao_generica], pois o mesmo, conforme apurado na audiência de instrução, soemente pegou uma carona com $[geral_informacao_generica] e o veíc…
