O que é um recurso adesivo em processo penal?

O recurso adesivo é um tipo de apelação que acompanha um recurso principal já interposto por outra parte. Ele é utilizado para buscar a reforma de uma decisão judicial, mesmo que o recurso principal tenha sido apresentado por outra parte.

Quando é possível usar um recurso adesivo na Justiça?

O recurso adesivo pode ser utilizado quando já existe um recurso interposto pela outra parte no processo. É uma forma de a parte contrária também buscar a modificação da sentença, mesmo não sendo a primeira a recorrer.

Quais são os requisitos para o recurso adesivo ser aceito?

Para que o recurso adesivo seja aceito, ele deve ser apresentado dentro do prazo do recurso principal e precisa estar vinculado a um recurso já interposto pela outra parte no processo. Além disso, deve atender aos mesmos requisitos formais, como fundamentação e pedidos claros.

É possível absolver o apelante através de um recurso adesivo?

Sim, o recurso adesivo pode ser utilizado para buscar a absolvição do apelante. No caso mencionado, o pedido é que a sentença seja reformada com base na inexistência de dolo e na fragilidade das provas de materialidade do crime.

Qual é o papel do Ministério Público em um recurso adesivo?

No contexto do recurso adesivo, o Ministério Público pode atuar como parte recorrente em busca de alteração da sentença, como ocorreu no caso, onde foi solicitado um aumento de pena. Seu papel é garantir que a lei seja aplicada corretamente e defender o interesse público.

O que acontece se o recurso adesivo não for aceito?

Se o recurso adesivo não for aceito, a decisão judicial original permanece em vigor. A parte que interpôs o recurso adesivo pode buscar outras vias judiciais, como recursos especiais ou extraordinários, dependendo do caso e se houver fundamento para tanto.

Direito Processual Penal

[Modelo] de Recurso Adesivo em Ação Penal | Defesa por Ausência de Dolo no Tráfico de Drogas

Recurso adesivo que busca a absolvição do réu, alegando ausência de dolo no tráfico de drogas. O recorrente argumenta que as provas são insuficientes para comprovar a autoria e que o réu apenas pegou uma carona, não podendo ser responsabilizado pelo entorpecente encontrado no veículo.

Atualizado28 jun 2022

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sara cristina marsonAdvogado Especialista

I- DAS RAZÕES DE APELAÇÃO

I.1 DA AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA POR PARTE DO APELANTE $[geral_informacao_generica] E SUSPEITA DUVIDOSA QUANTO À MATERIALIDADE

Eméritos Julgadores, a presente ação penal deverá ser reformada em sua integralidade pois na verdade o réu $[geral_informacao_generica] não teve o dolo de cometer ilícito algum. Isso porque conforme constatado nas provas constantes nos presentes autos, bem como os depoimentos pessoais dos policiais e dos Réus, percebe-se que na verdade não se pode concluir com certeza se houve fato definido como crime do artigo 33 caput da lei de entorpecentes, pois o depoimento dos policiais foram versões isoladas que dissoaram das demais provas colacionadas.

De qualquer forma, percebe-se que os Réus, especialmente o $[geral_informacao_generica] não teve o dolo de traficar, pois naquele dia havia apenas pegado uma carona. Se havia algum entorpecente no veículo não lhe pertencia, e não tinha como ele saber, pois as drogas hipoteticamente estariam de baixo do banco traseiro.

Mesmos se houvesse algum entorpecente nos moldes descritos pelos policiais, que é aproximadamente 30 gramas de cocaína que se encontrava de baixo do banco traseiro do veículo vistoriado, não se pode configurar como tráfico por parte de $[geral_informacao_generica], pois o mesmo, conforme apurado na audiência de instrução, soemente pegou uma carona com $[geral_informacao_generica] e o veíc…

[Modelo] de Recurso Adesivo em Ação Penal | Defesa por Ausência de Dolo no Tráfico de Drogas

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