O que é uma reconvenção em casos de acidente e demissão por justa causa?

A reconvenção é uma espécie de resposta do réu dentro do mesmo processo, onde ele apresenta uma demanda contra o autor. Em casos de acidente e demissão por justa causa, pode ser usada para pedir ressarcimento de danos causados pelo empregado ao empregador.

Como funciona a reconvenção em um processo trabalhista?

A reconvenção no processo trabalhista é regulamentada pelo art. 343 do CPC e é utilizada para o réu apresentar uma demanda contra o autor no mesmo processo. No contexto trabalhista, geralmente trata de questões como ressarcimento por danos causados pelo empregado.

Quais são os fundamentos legais para a demissão por justa causa devido a acidente de trabalho?

A demissão por justa causa devido a um acidente de trabalho pode ser fundamentada no art. 482, alínea 'f' da CLT, quando o empregado age de forma imprudente, causando prejuízo ao empregador, como dirigir embriagado e causar um acidente.

O que deve ser provado para justificar a demissão por justa causa em caso de acidente?

Para justificar a demissão por justa causa, o empregador deve apresentar provas, como documentos e testemunhos, de que o empregado agiu de forma imprudente e causou prejuízo, como dirigir embriagado durante o trabalho e causar um acidente.

Quais são os possíveis pedidos em uma reconvenção relacionada a acidente de trabalho?

Na reconvenção relacionada a acidente de trabalho, o empregador pode pedir o ressarcimento de despesas com reparos de veículos e outros danos causados pelo empregado, além de solicitar a atualização monetária e juros sobre esses valores.

Qual legislação suporta o pedido de ressarcimento de despesas em casos de acidentes causados por empregados?

O pedido de ressarcimento de despesas em acidentes causados por empregados pode ser suportado pelo art. 462, § 1º da CLT e art. 186 do Código Civil, que tratam da responsabilidade do empregado por danos causados ao empregador.

[Modelo] de Reconvenção por Acidente de Trabalho | Demissão Justa Causa e Ressarcimento de Danos

A reconvenção aborda a demissão por justa causa do reconvindo, que causou danos ao empregador ao dirigir embriagado e provocar um acidente. O reconvinte pede ressarcimento das despesas relacionadas ao acidente, com juros e correção, com base na legislação pertinente.

Atualizado23 set 2022

14visualizações

1downloads

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

processo: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

Reconvenção (parte da contestação)

$[parte_reu_razao_social], inscrita no CNPJ sob o nº $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo]

1. Do cabimento do pedido reconvencional

A presente reconvenção tem fundamento no art. 343, CPC, bem como, encontra respaldo no próprio contrato de trabalho (relação jurídica existente entre as partes), e tem por objeto o cumprimento das obrigações estipuladas no contrato e previstas em lei. No caso in concreto, o reconvindo foi dispensado com justa causa por ter causado sensível prejuízo ao empregador, quando estava dirigindo embriagado.

2. Dos danos causados

De acordo com a defesa apresentada e vasta prova documental, o reconvinte procedeu à dispensa com justa causa do reconvindo.

O suporte fático da justa causa foi a ocorrência de uma batida com o veículo da empresa, a qual foi ocasionada pelo reconvindo, visto que estava dirigindo embriagado (art. 482, f, CLT).

A batida ocorreu no dia 19 de fevereiro de 2017, por volta das 17:30, conforme informações constantes do boletim policial de ocorrência da batida.

Em função da batida, o reconvinte sofreu um grande prejuízo, visto que foi obrigado a custear as despesas com funilaria, pintura e mecânica da perua Saveiro (dirigida pelo reconvindo), além de também pagar as despesas do outro veículo (Honda Civic, do Sr. …

1. Do cabimento do pedido reconvencional

2. Dos danos causados

De acordo com a defesa apresentada e vasta prova documental, o reconvinte procedeu à dispensa com justa causa do reconvindo.

O suporte fático da justa causa foi a ocorrência de uma batida com o veículo da empresa, a qual foi ocasionada pelo reconvindo, visto que estava dirigindo embriagado (art. 482, f, CLT).

A batida ocorreu no dia 19 de fevereiro de 2017, por volta das 17:30, conforme informações constantes do boletim policial de ocorrência da batida.

[Modelo] de Reconvenção por Acidente de Trabalho | Demissão Justa Causa e Ressarcimento de Danos

Sobre este documento

Petição

Reconvenção (parte da contestação)

1. Do cabimento do pedido reconvencional

2. Dos danos causados

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

Reconvenção (parte da contestação)

1. Do cabimento do pedido reconvencional

2. Dos danos causados