Direito do Trabalho

[Modelo] de Reconvenção por Acidente de Trabalho | Demissão Justa Causa e Ressarcimento de Danos

Resumo com Inteligência Artificial

A reconvenção aborda a demissão por justa causa do reconvindo, que causou danos ao empregador ao dirigir embriagado e provocar um acidente. O reconvinte pede ressarcimento das despesas relacionadas ao acidente, com juros e correção, com base na legislação pertinente.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

processo: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

Reconvenção (parte da contestação)

 

$[parte_reu_razao_social], inscrita no CNPJ sob o nº $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo]

 

1. Do cabimento do pedido reconvencional

 

A presente reconvenção tem fundamento no art. 343, CPC, bem como, encontra respaldo no próprio contrato de trabalho (relação jurídica existente entre as partes), e tem por objeto o cumprimento das obrigações estipuladas no contrato e previstas em lei. No caso in concreto, o reconvindo foi dispensado com justa causa por ter causado sensível prejuízo ao empregador, quando estava dirigindo embriagado.

 

2. Dos danos causados

 

De acordo com a defesa apresentada e vasta prova documental, o reconvinte procedeu à dispensa com justa causa do reconvindo.

 

O suporte fático da justa causa foi a ocorrência de uma batida com o veículo da empresa, a qual foi ocasionada pelo reconvindo, visto que estava dirigindo embriagado (art. 482, f, CLT).

 

A batida ocorreu no dia 19 de fevereiro de 2017, por volta das 17:30, conforme informações constantes do boletim policial de ocorrência da batida.

 

Em função da batida, o reconvinte sofreu um grande prejuízo, visto que foi obrigado a custear as despesas com funilaria, pintura e mecânica da perua Saveiro (dirigida pelo reconvindo), além de também pagar as despesas do outro veículo (Honda Civic, do Sr. …

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