Direito do Trabalho

[Modelo] de Reclamatória Trabalhista | Reconhecimento de Vínculo e Verbas Rescisórias

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamatória trabalhista requer reconhecimento de vínculo empregatício da Reclamante, com pedidos de saldo de salário, férias, 13º, FGTS, INSS e multa por atraso nas verbas rescisórias. A ação visa garantir direitos trabalhistas e benefícios da justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA TRABALHISTA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf].

 

 

 

 

 

Tramitação prioritária – Idosa(78 anos)

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado que esta certifica, conforme instrumento juntado, vem respeitosamente à presença de V.Exa, propor a presente 

 

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

 

Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], onde deve receber intimação para regular manifestação, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados;

 

Dos fatos

 

A Reclamante foi contratada aos préstimos da Reclamada, como empregada doméstica  na Rua $[geral_informacao_generica], com data de ingresso dia $[geral_data_generica], com jornada de trabalho de segunda até sexta(pernoitava no local de trabalho), tendo deixado de prestar os seus serviços à Reclamada no dia $[geral_data_generica], por motivos de saúde, comunicando à Reclamada no dia $[geral_data_generica] sua descisão de não mais voltar ao trabalho, dando por encerrado o seu contrato de trabalho, sendo seu último salário o valor de R$ $[geral_informacao_generica] mensais.

 

Apesar da Reclamante preencher todos os requisitos do artigo 3o. da CLT, não teve o seu vínculo de trabalho formalmente reconhecido pela Reclamada durante o período trabalhado.

 

Também deixou a Reclamante de receber os depósitos fundiários durante todo o pacto laboral, assim como não teve recolhido os seus valores previdenciários.

 

Após a comunicação do seu pedido de demissão, no dia $[geral_data_generica], até o momento a Reclamada não se prontificou ao pagamento das suas verbas rescisórias, tais como saldo de salário, férias vencidas mais proporcionais acrescidas com 1/3, e 13o. salário proporcional.

 

A remuneração da Reclamada, nos últimos 02(dois) anos, foi de R$ $[geral_informacao_generica], valor inferior ao salário mínimo.

 

Do direito

 

A Reclamante atende todos os pré requisitos entabulados no artigo 3o. da CLT para fins de caracterização do vínculo …

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