Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo]pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, afirma o autor que não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes
1. DOS FATOS
DO CONTRATO DE TRABALHO
Em janeiro de 2004 o autor foi contratado pela primeira reclamada para trabalhar como Representante Comercial, mas em verdade sempre trabalhador como vendedor externo.
Atuava nas áreas de Jequié, Jitaúna, Ipiaú, Ibirataia, Manoel Vitorino, Poções e Planalto. No ano de 2007 deixou as áreas de Ipiaú e Ibirataia.
Entre 2007 e 2009 passou a atuar em Jaguaquara, Itaquara, Santa Inês, Ubaíra, Itiruçu e Lagedo do Tabocal, localidade onde a reclamada ainda não atendia.
No entanto, no ano de 2011, com a entrada do Supervisor$[geral_informacao_generica] a área de atuação do reclamante se restringiu ao município de Jequié. A cessão das área de atuação foi feita de forma impositiva, não tendo o trabalhador como resistir a tal determinação.
Ocorre que essa alteração na área de atuação fez com que os rendimentos do reclamante diminuíssem significativamente, já que o mesmo recebia por comissão.
Nessa toada, o trabalhador era obrigado a vender produtos que não eram muito bem recebidos pelos clientes, pois precisava cumprir metas, as chamadas “cotas de interesse mensal”.
A empresa traçava, além das metas, alguns objetivos mensais, como por exemplo positivar 90% da carteira de clientes, o que significa que cada cliente deveria fazer no mínimo um pedido.
As ordens que recebia partiam do supervisor da área, que a partir de 2011 passou a ser o Sr. $[geral_informacao_generica], cuja primeira medida foi reduzir drasticamente a área de atuação do autor, o prejudicando fortemente.
O trabalhador possuía um itinerário diário, o qual deveria ser cumprido à risca sob pena de advertência verbal bastante constrangedora. Trabalhava de segunda a sábados, incluindo feriados.
O horário estabelecido para o cumprimento do circuito diário era das 7h às 13h. Após esse horário, ficava à disposição da empresa, pois era responsável para resolver todas as questões relacionadas à empresa no município de Jequié, tais como; reclamações feitas ao SAC por clientes e consumidores, devolução de mercadorias, resolução de pós-venda, atendimento aos clientes para a resolução de problemas com os produtos e outras questões administrativas.
O autor é conhecido na cidade como “O Homem da PIF PAF”, pois representava a empresa para todas as questões. Em verdade era como se fosse um preposto da empresa na Região. Sempre trabalhou fardado.
Realizava ainda sessões de degustação e abordagem sempre representando a PIF PAF.
Sua remuneração era estipulada sobre as vendas que realizava, razão pela qual era variável, sendo em média calculada com percentual de 2% (dois por cento).
Até o ano de 2011 o autor trabalhava tendo como supervisor o Sr. $[geral_informacao_generica], tendo com o mesmo uma relação de subordinação muito tranquila, pois embora fosse cobrado e questionado, essa abordagem era feita de uma maneira educada e estimulante, contribuindo para um desempenho muito eficiente do autor, visto que o mesmo era valorizado pelo seu supervisor.
A partir de junho de 2011 com a entrado do Supervisor Sr. $[geral_informacao_generica] tudo mudou eis que este é um supervisor autoritário, ignorante, grosseiro, irônico, tratava o autor com descaso e desprezo, seu objetivo era anular e desqualificar a reputação do reclamante diante dos responsáveis pela empresa.
A partir daí iniciou-se uma perseguição pessoal contra o autor, sem qualquer justificativa profissional.
Após a formatura do reclamante, o supervisor, Sr. $[geral_informacao_generica] ligou avisando que iria a Jequié realizar uma auditoria na área geral de atuação daquele em virtude de supostas reclamações de clientes, as quais nunca foram apresentadas ou provadas, demonstrando que o objetivo era prejudicar o demandante. De mais a mais o Supervisor citado, chegou a dizer que iria a Jequié para desligar o reclamante.
O Sr. $[geral_informacao_generica] chegou a majorar e alterar reclamações de clientes feitas ao SAC objetivando prejudicar o demandante.
Toda essa perseguição, cobranças e injustiças fulminaram num estresse profundo e depressão que de tão grave afastou o trabalhador das atividades laborativas, estando o mesmo até hoje em tratamento psiquiátrico.
Os sintomas começaram a surgir no final do ano de 2014, quando a situação no trabalho, bem como a relação com o supervisor Alan Vieira tornou-se intolerável.
Nesta mesma época, dezembro de 2014 a março de 2015, o Assaí entrou no mercado de Jequié, razão pela qual as vendas da empresa na região despencaram e o supervisor culpava o demandante, e agredia verbalmente o trabalhador com insultos, chamando-o de incompetente invariavelmente.
Em meados de Março de 2015 houve uma reunião com o Gerente Regional (Sr. $[geral_informacao_generica]) e com o Sr. $[geral_informacao_generica] na casa do reclamante, os quais queria cobrar a melhora nas vendas e no faturamento. Nesta oportunidade o autor expos que as vendas caíram em razão da concorrência do $[geral_informacao_generica]. Eles não se convenceram e estipularam um novo objetivo, que seria venda de R$ 300.000,00 (trezentos mil) a partir do mês de abril de 2015. O objetivo foi alcançado nos meses seguintes.
Em razão da inadimplência de um cliente em determinado mês, o autor deixou de receber a premiação de seis meses, mas não sabia. Soube em janeiro de 2016 ao receber uma ligação do setor de cobrança da PIF PAF para cobrar a resolução da questão da dívida deste cliente que devia a mais de 180 dias. Nesta oportunidade ficou sabendo também que foi o Sr. $[geral_informacao_generica] que aumentou o limite de compra deste cliente, mesmo sabendo que este cliente tinha um histórico ruim. Ou seja, o cliente não pagou e foi o autor o prejudicado, pois deixou de receber o prêmio, perdendo cerca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Todas as situações aqui citadas contribuíram para afetar profundamente a situação emocional do trabalhador provocando inúmeros problemas de ordem pessoal e psicológica.
Por muito tempo lutou contra os sintomas, pois não queria prejudicar seu trabalho, mas diante de tantos fatos desagradáveis e extremamente perturbadores o estresse e a depressão chegaram com força total.
Ao desenvolver o trabalho começou a sentir pânico, falta de ar, dores no peito, ansiedade em grau elevado. Inclusive chegou em uma reunião em Ilhéus sentindo-se muito mal, com tremores e tonturas. Comunicou tais fatos ao seu supervisor, Sr. $[geral_informacao_generica]
Diante dos sintomas, recebeu a sugestão de procurar um psiquiatra, e foi o que fez. Em abril de 2016 esteve com um médico psiquiatra o qual receitou medicamente, elaborou relatório, e pediu para que o autor se afastasse do trabalho para fazer o tratamento.
O reclamante tentou continuar trabalhando em paralelo ao tratamento mas não suportou a pressão do Sr. $[geral_informacao_generica] o qual cobrava constantemente e de forma grosseira o aumento das vendas, mesmo tendo ciência que o trabalhador estava em tratamento médico-psiquiátrico.
Nesse diapasão, com toda sua indelicadeza e falta de preparo para liderar equipes, o Sr. $[geral_informacao_generica] ligou para ao autor e informou que viria a Jequié a fim de assumir a área, por que ninguém trabalharia doente para ele.
Após essa ligação, o Srta. Quesia da Cooperativa ligou afirmando que o Sr. Alan Vieira informara a ela que o reclamante não trabalhava mais para a PIF PAF.
A Srta. $[geral_informacao_generica], insistiu para que o demandante enviasse por email um atestado médico de mais de 15 dias ou uma solicitação de desligamento. Nesta oportunidade o autor perguntou a mesma como ficariam suas verbas rescisórias/indenizatórias e ela respondeu que primeiro ele enviasse o email solicitando o desligamento por motivo de doença ou força maior e depois disso a Lecimar (pessoa responsável pelo RH da PIF PAF) ligaria para tratar do desligamento.
O autor não enviou o email solicitado, mas enviou à empresa um atestado de mais de 15 dias, a qual marcou uma perícia na Previdência Social para o dia 25/04/2016 em Vitória da Conquista. O benefício de Auxilio Doença foi concedido por dois meses, até 30/06/2016.
Após essa data, em nova perícia o benefício foi indeferido. E o trabalhador ficou à mercê da empresa, a qual não mais queria seus serviços, eis que estava muito doente.
Diante da negativa do INSS, não restou alternativa ao autor senão enviar e-mail à empresa informando seu estado de saúde e afirmando que não tinha condições de retornar ao trabalho pois ainda estava em tratamento, e pedindo que diante de tantos anos de trabalho com afinco e dedicação que a empresa o desligasse sem justa causa pagando-lhe seus direitos para que fosse possível continuar o tratamento demasiadamente caro.
Em resumo:
O reclamante laborava em CONDIÇÕES DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA, obedecendo a ordens emanada pela pessoa responsável pela primeira reclamada, cumprindo o roteiro de vendas e tendo que alcançar metas impostas pela empresa, inclusive trabalhando uniformizado.
O reclamante tinha em suas comissões recebidas sua única fonte de renda; laborava com condições de pessoalidade, habitualidade e subordinação, já que nunca atuou como representante comercial, mas tão somente como vendedor externo, cumprido metas diárias, em horários específicos, sob pena de advertência, emanada diretamente da empresa reclamada.
De mais a mais, em razão do assédio moral sofrido no ambiente de trabalho, da intensa cobrança, da perse guição injusta e da falta de qualquer cautela por parte do preposto da primeira reclamada, o reclamante desenvolveu grave doença psíquica, razão pela qual não conseguiu desenvolver suas funções como outrora e foi injustamente afastado do trabalho PELA RECLAMADA sem qualquer justificativa plausível.
Mais de três meses já se passaram e até o momento a empresa não entrou em contato com o autor para tratar das verbas rescisórias e indenizatórias, razão pela qual não teve alternativa senão procurar a Justiça a fim de ter seus direitos efetivamente garantidos.
2 DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
2.1 DO RECONHECIMENTO DO VINCULO DE EMPREGO
Restou evidenciado, diante dos fatos esposados, que o reclamante, enquanto pessoa física, prestava serviços pessoalmente, em caráter não eventual, com onerosidade e subordinação jurídica para a primeira reclamada, o que confirma a existência da relação de EMPREGO entre empregado e empregador.
Como prova, tem-se que o reclamante era remunerado, mediante comissões, por seu trabalho habitual, pessoal e subordinado de intermediação de vendas de produtos da primeira reclamada para seus clientes.
Embora não seja requisito caracterizador da relação de emprego, eis que o trabalhador pode prestar sérviços para mais de um empregador, é pertinente citar, pois demonstra a força do vínculo aqui suscitado, que in casu o reclamante trabalhava EXCLUSIVAMENTE para a reclamada, posto que, o mesmo era obrigado a intermediar apenas produtos da empresa à carta de clientes da mesma, percebendo, por esse labor, comissões, que eram sua única fonte de renda.
Diante do quanto exposto, resta caracterizado o vínculo empregatício entre a primeira reclamada e o autor, durante toda a vigência do pacto laboral ora relatado, no qual a verdadeira essência do mister era o trabalho de vendedor externo.
Portanto, é nula de pleno direito, posto não refletir a realidade dos fatos, qualquer alegação de contrato de representação comercial realizado entre as partes, eis que o vínculo de emprego é notório, como se pode observar pela realidade dos fatos, conforme o PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE deveras utilizado no processo trabalhista.
Ad argumentandum tantum, acompanham esta exordial diversos documentos de e-mail e fotografias que demonstram a subordinação jurídica direta do reclamante ao supervisor empregado da primeira reclamada, bem o notório desenvolvimento de atividades específicas para a empresa Rio Branco Alimentos (Pif Paf).
Assim sendo, em virtude da existência do vínculo empregatício ora delineado, deve a reclamada ser compelida a proceder às anotações pertinentes na CTPS do reclamante, conforme datas relacionadas de admissão e demissão, com o registro da função de vendedor externo, com salário mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
2.2 DO ASSÉDIO MORAL
O assédio moral se caracteriza por ser uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, que tenha por efeito a ameaça do seu emprego e deteriorando o ambiente de trabalho.
O Direito deve ser encarado como um instrumento de concretização da justiça, tendo o juiz o dever de transmudar preceitos abstratos em direito concreto, desde que visualize os direitos fundamentais da pessoa humana como embasamento central de suas decisões. O assédio moral é visto como uma patologia social, exteriorizando-se como uma doença comportamental, a qual gera graves danos de ordem física e psicológica nas vítimas, inviabilizando o convívio saudável no ambiente de trabalho.
In casu, desde a entrada do supervisor $[geral_informacao_generica] em junho de 2011, os dias de trabalho do reclamante passaram a ser torturantes e desmotivantes, eis que este é um supervisor autoritário, ignorante, grosseiro, irônico, tratava o autor com descaso e desprezo, seu objetivo era anular e desqualificar a reputação do reclamante diante dos responsáveis pela empresa.
Iniciou-se então uma perseguição pessoal contra o autor, sem qualquer justificativa profissional, inclusive com ameaças de desligamento e criação de situações inverídicas com o exclusivo fito de prejudicar o autor da presente demanda.
O Sr. $[geral_informacao_generica] chegou a majorar e alterar reclamações de clientes feitas ao SAC objetivando prejudicar o demandante.
Toda essa perseguição, cobranças e injustiças fulminaram num estresse profundo e depressão que de tão grave afastou o trabalhador das atividades laborativas, estando o mesmo até hoje em tratamento psiquiátrico.
Os sintomas começaram a surgir no final do ano de 2014, quando a situação no trabalho, bem como a relação com o supervisor Alan Vieira tornou-se intolerável.
As diversas situações aqui narradas foram decisivas para afetar profundamente a situação emocional do trabalhador provocando inúmeros problemas de ordem pessoal e psicológica.
Por muito tempo lutou contra os sintomas, pois não queria prejudicar seu trabalho, mas diante de tantos fatos desagradáveis e extremamente perturbadores o estresse e a depressão chegaram com força total.
Ao desenvolver o trabalho começou a sentir pânico, falta de ar, dores no peito, ansiedade em grau elevado, pensamentos de morte e outras sensações.
Iniciou tratamento psiquiátrico, porém tentou continuar trabalhando em paralelo mas não suportou a pressão do Sr. Alan Vieira, o qual cobrava constantemente e de forma grosseira o aumento das vendas, mesmo tendo ciência que o trabalhador estava em tratamento médico-psiquiátrico.
Não bastasse a pressão, as ameaças, a falta de sensibilidade, os momentos constrangedores causados pelo Sr. $[geral_informacao_generica], o mesmo decidiu que viria a Jequié assumir a área de trabalho do reclamante e informou que o mesmo estava desligado da empresa, sem qualquer cuidado.
Neste passo, o terror psicológico no desenvolver das atividades laborativas, que caracteriza o assédio moral, é manifestado através de comunicações verbais e não-verbais, como gestos, suspiros, levantar de ombros, insinuações, zombarias, que visam desestabilizar emocionalmente o empregado, humilhá-lo, constrangê-lo, indo do seu intencional isolamento dos demais colegas, numa 'sala de castigos', por exemplo, por não haver alcançado a meta de vendas, a atos que forçam seu pedido de demissão e até, em casos extremos, o suicídio. Contudo, a realidade diária se encarrega de demonstrar outras situações que, também, dão ensejo ao assédio moral, como no caso dos autos.
Aqui o constrangimento é perpetrado sobre o reclamante, através de seu supervisor de vendas, funcionário da RECLAMADA que praticava atos de perseguição, ameaças frequentes de demissão e desmoralização profissional perante chefes e cliente, imiscuindo-se na seara da intimidade do trabalhador, ferindo sua honra e imagem, descurando-se, outrossim, do dever de decoro profissional.
Assim sendo, em razão do assédio moral sofrido no ambiente de trabalho, da intensa cobrança, da perseguição injusta e da falta de qualquer cautela por parte do preposto da empresa, O RECLAMANTE DESENVOLVEU GRAVE DOENÇA PSÍQUICA.
Desse modo, resta configurada conduta reprovável perpetrada pela vindicada que, indubitavelmente, afrontou a dignidade do trabalhador, e por tal devida é uma reparação por danos morais em função do Assédio Moral sofrido pelo obreiro, no montante que entender Vossa Excelência.
Entretanto, o quantum a ser fixado no intuito de reparar tal ofensa deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando-se em conta a repercussão do evento danoso, a condição financeira da Ré, bem como o caráter pedagógico da pena, a fim de dissuadir a reclamada na reiteração de atitudes dessa natureza.
Nesta toada, pertinentíssimo salientar prática um tanto obscura da primeira reclamada que criou um programa para ludibriar seus clientes.
Chamado de SINA, esse programa foi implantado a cerca de 4 anos e consiste em majorar preços ou conceder descontos de 14% (para cima ou para baixo). Na prática, os vendedores eram orientados a majorar preços dos produtos exclusivos da PIF PAF e bem aceitos no mercado para os clientes menores. O objetivo era ter condições de oferecer descontos aos clientes maiores nos produtos menos aceitos pelo mercado, gerando maiores negociações.
O reclamante sentia-se constrangido pois era …