Direito do Trabalho

[Modelo] de Reclamatória Trabalhista | Danos Materiais e Morais por Adulteração de Documentos

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamatória trabalhista que pede condenação por danos materiais e morais devido à adulteração de documentos pela reclamada, que causou prejuízos à reclamante, incluindo desvio de função e indução a erro no processo anterior.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

AÇÃO TRABALHISTA

 

Em face de$[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no $[parte_reu_cnpj], com sede na $[parte_reu_endereco_completo] pelos motivos de fato de de direito a seguir esculpidos;

 

1 - A RECLAMANTE foi admitida aos préstimos da RECLAMADA em 09 de março de 2009, para exercer as funções de Assistente Administrativa, sendo imotivadamente desligada em 09-10-2015, tendo como última remuneração o salário de R$ 2.119,43 (dois mil, cento e dezenove reais e quarenta e três centavos) mensais.

 

2 - Após a rescisão contratual, a RECLAMANTE propôs ação trabalhista em face da RECLAMADA, processo $[geral_informacao_generica] que tramitou pela 4ª. Vara deste Juízo, tendo como causa de pedir indenização por danos morais e diferenças salariais em virtude de desvio de função, uma vez quem sempre recebeu por Assistente de Custos quando exercia a função de Analista de Custos.

 

3 - Em sede de contestação, a RECLAMADA juntou a respectiva peça defensiva bem como documentos, totalizando 139(cento e trinta e nove) documentos, momentos antes da audiência UNA.

 

04 - Sustentou a RECLAMADA que, a RECLAMANTE exercia a função de Analista de Custos, e juntou histórico profissional dando conta de que a RECLAMANTE já exercia a função de Analista de Custos desde fevereiro de 2013, bem como recibos de pagamento onde constava a função de Analista de Custos.

 

05 - Tendo a RECLAMADA estrategicamente juntado todos os 139(cento e trinta e nove) documentos momentos antes da audiência, não foi possível constatar de pronto que tais documentos haviam sido fraudados, tornando qualquer impugnação preclusa após aquele momento.

 

06 - A manipulação fraudulenta dos documentos, geraram prejuízos para a RECLAMANTE, tendo inclusive induzido o Juízo a erro, senão vejamos um trecho da decisão;

 

Quarto, porque o cargo da RECLAMANTE já era "Analista de Custos Pleno", conforme fl. 80 e depoimento de sua testemunha indicada.

 

07 – Ao alterar o histórico da RECLAMANTE, emitindo-se novos demonstrativos de pagamento, estes saem com a função alterada, todavia não refletem a realidade, uma vez que ardilosamente manipulados e juntado aos autos, causando danos à RECLAMANTE que merecem reparação.

 

Código Civil

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará- lo. 

 

08 – Para comprovar as fraudes aqui arguidas, a RECLAMANTE junta …

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