Direito Penal

[Modelo] de Queixa-Crime por Difamação | Pedido de Instauração de Inquérito Policial

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime proposta por vítima de difamação, conforme art. 139 do CP. O autor relata que foi difamado pela ré em publicação no Facebook, causando constrangimento. Solicita instauração de inquérito policial, indiciamento da ré, oitiva de testemunhas e envio dos autos para ação penal privada.

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Sobre este documento

Petição

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA $[processo_vara] DELEGACIA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Boletim de Ocorrência nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seu advogado, com escritório situado na $[geral_informacao_generica], onde recebe intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente,

 

QUEIXA CRIME

 

Em face de $[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],  $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo], pelo que, a seguir, expõe e requer:

 

 

O Querelante registrou boletim de ocorrência no dia …

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