Direito Penal

[Modelo] de Queixa-Crime por Difamação | Pedido de Instauração de Inquérito Policial

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime proposta por vítima de difamação, conforme art. 139 do CP. O autor relata que foi difamado pela ré em publicação no Facebook, causando constrangimento. Solicita instauração de inquérito policial, indiciamento da ré, oitiva de testemunhas e envio dos autos para ação penal privada.

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