Direito Penal

[Modelo] de Queixa-Crime por Injúria Racial | Ofensas em Redes Sociais

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime contra a querelada por injúria racial, com base em postagens ofensivas em redes sociais. Requer citação da querelada em múltiplos endereços, instauração de inquérito policial e condenação conforme artigo 140, § 3º, do Código Penal.

24visualizações

6downloads

Sobre este documento