Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por sua advogada, que esta subscreve (conforme procuração anexa), com escritório profissional situado na Endereço do Advogado, onde recebe intimações e notificações. Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer
QUEIXA-CRIME
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliada na Inserir Endereço, com fulcro nos artigos 30, 41 e 44, todos do Código de Processo Penal, artigo 61 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), bem como nos artigos 100, § 2º, 139 e 140, ambos do Código Penal, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:
1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
A querelante requer os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA conforme declara no documento anexo, por não poder arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento, nos termos das Leis n.º 1.060/50 e n.º 7.115/83 e consoante art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.
2. DOS FATOS
A Querelante é ex-mulher do atual namorado da Querelada, ocorre que a Querelante foi casada 12 anos com o mesmo, porém com a descoberta de uma traição resolveu divorciar-se. Entretanto, desde que a Querelante descobriu que era traída passou a receber mensagens ofensivas, sendo provocada e injuriada com palavras de baixo calão e até mesmo ameaçada por parte da Querelada. Não satisfeita a Querelada também já foi diversas vezes no portão da casa da Querelante proferir palavras de baixo calão e injúrias.
Tais mensagens sempre repercutiram muito negativamente na vida pessoal, social e profissional da demandante, uma vez que é uma mulher séria, honesta e de família. Destarte, após sucessivas tentativas de fazer com que a acusada se abstivesse de promover tais situações extremamente vexatórias para a ofendida decidiu bloqueá-la nas suas redes sociais.
No entanto, Excelência, inconformada e insatisfeita por ter sido bloqueada, a querelada, ciente que a querelante é usuária, há muitos anos, da rede social Facebook e, por consequência, tem ampla rede de amigos e conhecidos nesta, resolveu divulgar, através de sua conta na mesma rede, diversos ataques pessoais contra a Querelante, inclusive chamando pessoas próximas da Querelante no Messenger da rede social Facebook para expor e denegrir a vida e a imagem da demandante, conforme pode-se comprovar através do anexo.
Desta feita, mais precisamente no dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2017 (dois mil e dezessete), a denunciada escreveu e publicou diversas expressões difamatórias e injuriantes contra o querelante, ofendendo, assim, sua dignidade, bem como à sua reputação publicamente.
Não obstante, faz-se necessária a transcrição na íntegra de tais vocábulos para uma maior clarividência a este douto juízo da incidência dos crimes de Difamação e Injúria cometidos pela mesma:
“VC merece aquela puta porca da Querelante que te traiu, meteu o pé na sua bunda e te colocou na cadeia para casar com o amante Informação Omitida”. (grifo nosso)
O fato tornou-se público e notório rapidamente, tendo em vista à incalculável quantidade de pessoas que acessam e compartilham informações na rede social em questão, até porque o Querelante e a Querelada são pessoas muito conhecidas não só na comunidade, como também em ambos os municípios que residem.
A Querelante ainda segue sendo perseguida em seu trabalho pela Querelada, uma vez que já tentou marcar horário para fazer a unha com a Querelante, mesmo depois de todas as agressões psicológicas que causou a mesma, entretanto como já havia avisado em seu serviço a Querelada não obteve êxito, porém passou a cercar a Querelante em seu serviço conforme pode-se provar por imagens de câmeras dos vizinhos do salão onde a Querelante trabalha.
Com medo de maiores represarias a Querelante resolveu dar queixa na delegacia contra as ofensas sofridas.
Assim sendo, ao retornar de sua viagem tomou conhecimento do fato, como também recebeu ligações de três indivíduos que se relacionam com o mesmo na rede social FACEBOOK, os quais, tão logo tomaram conhecimento do seu retorno, foram sucessivamente entrando em contato com este e o informando sobre o ocorrido. São eles: o Senhor Informação Omitida, o Senhor Informação Omitida e a Senhora Informação Omitida.
Diante disto, foram gerados vários CONSTRANGIMENTOS e diversos ABORRECIMENTOS. Oportuno se torna dizer que as consequências desses fatos foram terríveis para a vítima, pois a mesma teve que buscar auxílio a um psicólogo (conforme anexo) não somente ela mas sua filha de 11 anos também teve que ser acompanhada por um psicólogo.
Tais episódios devem servir como PESO na dosimetria da pena, conforme artigos 59 e 60 do Código Penal brasileiro a ser imposta a Ré, além das circunstâncias agravantes que o caso ensejar. Pois a vida da vítima tornou-se um INFERNO desde então, principalmente porque sua imagem está completamente MANCHADA socialmente e as pessoas não têm mais respeito por ela.
Meritíssimo Juiz, não obstante, é sobremodo importante assinalar que além da afronta a honra objetiva e subjetiva da vítima, a acusada além dos danos que vem causando a vítima, atingiu extensivamente o sofrimento a família deste vez que quando não encontra a vítima, a acusada fala atrocidades a avó da mesma que já é de idade avançada e quando escuta as ameaças e difamações tem seu estado de saúde agravado por causa do nervoso e medo que a mesma faça algo contra sua neta.
Indubitável é, notório e cristalino como um cidadão passa anos para construir uma BOA IMAGEM perante a sociedade e, em questão de minutos, outrem pode ARRUINÁ-LA completamente e, pior, a imagem ruim é a que fica marcada na mente das pessoas.
Portanto, cansada desta situação, a Querelante solicita que este Meritíssimo Juiz CONDENE a Querelada nas penas dos Artigos 139 e 140 do Código Penal brasileiro, preenchidos os requisitos legais, inclusive aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, a fim de se evitar possíveis nulidades, uma vez que o Judiciário, que deve, à luz de cada caso concreto, agir …