O que é uma ação de interdição?

A ação de interdição é um processo judicial onde se busca declarar que uma pessoa não tem condições de gerir sua própria vida devido a incapacidades físicas ou mentais. O objetivo é nomear um curador para cuidar de seus interesses.

Em que situações pode ser pedida a interdição de uma pessoa?

A interdição pode ser solicitada quando uma pessoa apresenta incapacidades físicas ou mentais que a impedem de cuidar de si mesma ou de seus bens. Exemplos incluem doenças graves, como a hemiplegia, que afetam a capacidade de tomar decisões.

Quem pode solicitar a interdição de uma pessoa?

Geralmente, a interdição pode ser solicitada por familiares próximos, como pais ou filhos, ou por qualquer pessoa que tenha interesse legítimo, dependendo da gravidade do estado de saúde do interditando.

Qual é o papel do curador em um processo de interdição?

O curador é nomeado pelo juiz para cuidar dos interesses do interditado. Isso inclui gerir seus bens, tomar decisões sobre saúde e bem-estar, e garantir que seus direitos sejam protegidos.

O que é tutela antecipada em um processo de interdição?

A tutela antecipada é um pedido feito ao juiz para que decisões urgentes sejam tomadas antes do julgamento final, devido à gravidade da situação. No caso de interdição, pode permitir que o curador comece a agir imediatamente.

Como a justiça avalia a incapacidade de uma pessoa em processos de interdição?

O juiz avalia a incapacidade com base em laudos médicos, testemunhos e, às vezes, por meio de um interrogatório direto com o interditando, para garantir que a decisão seja justa e baseada em evidências concretas.

Quais são os direitos do interditando durante o processo de interdição?

Durante o processo, o interditando tem o direito de ser ouvido, de ter um advogado de defesa e de apresentar provas que possam contestar a interdição. O processo busca sempre respeitar os direitos e dignidade do interditando.

[Modelo] de Petição Inicial de Interdição | Tutela Antecipada por Doença Grave

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

COM URGÊNCIA

AÇÃO DE INTERIDÃO

COM PEDIDO DE TUTELA.

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem através do profissional signatário que a esta assina a presença de Vossa Excelência com o devido e costumeiro acatamento requerer a presente

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM TUTELA ANTECIPADA

da sua filha a jovem $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo],, em virtude dos fatos a seguir narrados:

MM JUIZ:

A interditanda é portadora CID 10, G 81.9 HEMIPLEGIA NÃO ESPECIFICADA, conforme atestado médico em anexo, estando a …

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

COM URGÊNCIA

AÇÃO DE INTERIDÃO

COM PEDIDO DE TUTELA.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM TUTELA ANTECIPADA

MM JUIZ:

A interditanda é portadora CID 10, G 81.9 HEMIPLEGIA NÃO ESPECIFICADA, conforme atestado médico em anexo, estando a …

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