O que é uma ação de interdição?

A ação de interdição é um processo judicial onde se busca declarar que uma pessoa não tem condições de gerir sua própria vida devido a incapacidades físicas ou mentais. O objetivo é nomear um curador para cuidar de seus interesses.

Em que situações pode ser pedida a interdição de uma pessoa?

A interdição pode ser solicitada quando uma pessoa apresenta incapacidades físicas ou mentais que a impedem de cuidar de si mesma ou de seus bens. Exemplos incluem doenças graves, como a hemiplegia, que afetam a capacidade de tomar decisões.

Quem pode solicitar a interdição de uma pessoa?

Geralmente, a interdição pode ser solicitada por familiares próximos, como pais ou filhos, ou por qualquer pessoa que tenha interesse legítimo, dependendo da gravidade do estado de saúde do interditando.

Qual é o papel do curador em um processo de interdição?

O curador é nomeado pelo juiz para cuidar dos interesses do interditado. Isso inclui gerir seus bens, tomar decisões sobre saúde e bem-estar, e garantir que seus direitos sejam protegidos.

O que é tutela antecipada em um processo de interdição?

A tutela antecipada é um pedido feito ao juiz para que decisões urgentes sejam tomadas antes do julgamento final, devido à gravidade da situação. No caso de interdição, pode permitir que o curador comece a agir imediatamente.

Como a justiça avalia a incapacidade de uma pessoa em processos de interdição?

O juiz avalia a incapacidade com base em laudos médicos, testemunhos e, às vezes, por meio de um interrogatório direto com o interditando, para garantir que a decisão seja justa e baseada em evidências concretas.

Quais são os direitos do interditando durante o processo de interdição?

Durante o processo, o interditando tem o direito de ser ouvido, de ter um advogado de defesa e de apresentar provas que possam contestar a interdição. O processo busca sempre respeitar os direitos e dignidade do interditando.

[Modelo] de Petição Inicial de Interdição | Tutela Antecipada por Doença Grave

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

COM URGÊNCIA

AÇÃO DE INTERIDÃO

COM PEDIDO DE TUTELA.

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem através do profissional signatário que a esta assina a presença de Vossa Excelência com o devido e costumeiro acatamento requerer a presente

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM TUTELA ANTECIPADA

da sua filha a jovem $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo],, em virtude dos fatos a seguir narrados:

MM JUIZ:

A interditanda é portadora CID 10, G 81.9 HEMIPLEGIA NÃO ESPECIFICADA, conforme atestado médico em anexo, estando a …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

COM URGÊNCIA

AÇÃO DE INTERIDÃO

COM PEDIDO DE TUTELA.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM TUTELA ANTECIPADA

MM JUIZ:

A interditanda é portadora CID 10, G 81.9 HEMIPLEGIA NÃO ESPECIFICADA, conforme atestado médico em anexo, estando a …

[Modelo] de Petição Inicial de Interdição | Tutela Antecipada por Doença Grave

Sobre este documento

Petição

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM TUTELA ANTECIPADA

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM TUTELA ANTECIPADA