O que é resistência injustificada no processo judicial?

Resistência injustificada refere-se ao comportamento de uma parte que, sem fundamento legítimo, impede ou atrasa o andamento normal do processo, desrespeitando o princípio da cooperação e a boa-fé processual.

Quais são os efeitos da resistência injustificada em um processo?

A resistência injustificada pode manifestar-se através de recursos protelatórios, questões incidentais infundadas ou recusa em cumprir ordens judiciais. Essas práticas visam atrasar o processo, aumentando custos e prolongando a incerteza jurídica.

Qual é a definição de litigância de má-fé segundo o Código de Processo Civil?

Segundo o Código de Processo Civil, litigância de má-fé ocorre quando uma das partes age desonestamente ou de forma imprópria no processo, como opor resistência injustificada ao andamento processual.

Quais são as consequências de ser condenado por litigância de má-fé?

A parte condenada por litigância de má-fé pode ser multada entre um a dez por cento do valor corrigido da causa, além de ter que indenizar a parte adversária pelos prejuízos sofridos e arcar com honorários advocatícios.

Como o juiz pode atuar diante da litigância de má-fé?

O juiz pode, de ofício ou a requerimento, condenar a parte litigante de má-fé a pagar multa e indenizar a parte contrária. Se não houver prejuízos, aplica-se apenas a multa.

Qual jurisprudência pode ser aplicada em casos de ausência injustificada em audiências?

A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul considera a ausência injustificada em audiências como litigância de má-fé, podendo resultar em penas como a confissão ficta e a aplicação de multas.

O que o Código de Processo Civil prevê para a litigância de má-fé?

O CPC prevê que o litigante de má-fé deve ser condenado a pagar multa e indenizar a parte contrária pelos danos causados, além de cobrir honorários e despesas processuais.

Direito Processual Civil

Modelo de Petição de Litigância de Má-Fé por Resistência Injustificada

Q: O que acontece se uma parte não comparece injustificadamente a uma audiência?

A ausência injustificada em audiência pode resultar em confissão ficta, onde os fatos alegados pela parte contrária são presumidos verdadeiros. Também pode levar à aplicação de multa por litigância de má-fé.

Petição de Litigância de Má-Fé por resistência injustificada em audiência. A parte não compareceu, violando a boa-fé processual. Requer a aplicação de sanções previstas no CPC, incluindo multa e indenização por prejuízos causados à parte contrária.

Atualizado19 jun 2024

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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Modelo de Petição de Litigância de Má-Fé por Resistência Injustificada em que uma das partes não comparece de forma injustificada em audiência.

Nesse modelo, em que a parte contrária tentou iludir o tribunal, constituindo uma grave violação do princípio da boa-fé processual.

Ao final, requer-se a aplicação das sanções apropriadas.

Qual o conceito da resistência injustificada?

Resistência injustificada refere-se ao comportamento de uma parte que, sem fundamento legítimo, impede ou atrasa o curso normal do processo.

Assim, essa atitude desrespeita o princípio da cooperação e a boa-fé processual, prolongando indevidamente a resolução do litígio e causando prejuízos à parte adversária e ao sistema judicial.

Quais os efeitos da resistência injustificada?

A resistência injustificada pode tomar várias formas, incluindo a interposição de recursos meramente protelatórios, a apresentação de questões incidentais infundadas ou a recusa em cumprir determinações judiciais sem justificativa plausível.

Dessa forma, essas práticas visam atrasar o processo, aumentando custos e prolongando a incerteza jurídica.

Quais as consequências do não comparecimento injustificado em audiência?

A ausência injustificada em audiências pode resultar em consequências graves, como a aplicação de confissão ficta, onde os fatos alegados pela parte contrária são presumidos verdadeiros.

Além disso, tanto a resistência injustificada quanto o não comparecimento em audiência prejudicam o andamento do processo, sobrecarregando o judiciário e frustrando as expectativas de uma resolução célere e justa.

Portanto, pode haver a imposição de multa por litigância de má-fé.

Caso precise de algum modelo específico, entre em contato por e-mail com a gente!

AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ART. 80, INC. IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar:

PETIÇÃO INTERCORRENTE

Nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, em que lhe move $[parte_reu_nome_completo], pelas razões que passa expor:

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

O Código de Processo Civil (CPC) trata sobre a Litigância de Má-Fé, que ocorre quando uma das partes age de forma desonesta ou imprópria durante o processo judicial.

A Litigância de Má-Fé está disposta no Art. 80 do CPC, especificamente nesse caso no inciso III – vejamos:

Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

Como evidenciado, o não comparecimento injustificado em audiência configura um comportamento que vai de encontro aos princípios da lealdade e boa-fé processual.

De acordo com a jurisprudência pátria, tal conduta é vista como litigância de má-fé, uma vez que implica em desrespeito às regras procedimentais e à necessidade de cooperação das partes para a célere resolução do litígio.

Dessa forma, a ausência em audiência prejudica não apenas o andamento regular do processo, mas também a parte contrária e a própria administração da justiça.

Neste contexto, observa-se a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO RECONHECIDA. PENA DE CONFISSÃO IMPOSTA À AUTORA FACE AO NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA. MANTIDA A REVOGAÇÃO DA AJG. 1. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1.1. NO CASO CONCRETO, FACE AO NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DA REQUERENTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, A CORRETA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO PREVISTA NO ART. 385, § 1º, DO CPC IMPLICA NA CONCLUSÃO DE QUE ELA LITIGOU DE MÁ-FÉ. A HIPÓTESE ENQUADRA-SE AO PREVISTO NO INCISO II DO ART. 80 DO …

AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ART. 80, INC. IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar:

PETIÇÃO INTERCORRENTE

Nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, em que lhe move $[parte_reu_nome_completo], pelas razões que passa expor:

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

O Código de Processo Civil (CPC) trata sobre a Litigância de Má-Fé, que ocorre quando uma das partes age de forma desonesta ou imprópria durante o processo judicial.

A Litigância de Má-Fé está disposta no Art. 80 do CPC, especificamente nesse caso no inciso III – vejamos:

Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

Como evidenciado, o não comparecimento injustificado em audiência configura um comportamento que vai de encontro aos princípios da lealdade e boa-fé processual.

Dessa forma, a ausência em audiência prejudica não apenas o andamento regular do processo, mas também a parte contrária e a própria administração da justiça.

Neste contexto, observa-se a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:

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