O que é litigância de má-fé?

Litigância de má-fé ocorre quando uma das partes age de forma desonesta durante o processo, por exemplo, obstruindo o andamento do processo ou mentindo deliberadamente sobre fatos do caso.

Quais são as consequências de ser acusado de litigância de má-fé?

As consequências podem incluir multas, imposição de sanções processuais e até decisões desfavoráveis, além de sobrecarregar o sistema judicial.

Como evitar ser acusado de litigância de má-fé?

Para evitar a acusação de litigância de má-fé, é importante agir com honestidade e transparência no processo, cumprir prazos e apresentar informações e documentos de forma precisa e conforme exigido pela lei.

Direito Processual Civil

Modelo de Defesa de Petição Litigância de Má-Fé por Opor Resistência.

Q: O que significa opor resistência ao processo?

Opor resistência ao processo significa adotar estratégias para obstruir ou atrasar o andamento normal de um procedimento judicial, como apresentar recursos sem fundamento ou omitir informações.

Q: Como justificar o não comparecimento em audiência?

Para justificar o não comparecimento em audiência, é necessário apresentar razões legítimas e comprovadas, como problemas de saúde, acidentes ou compromissos inadiáveis, sempre com documentação apropriada, como atestados médicos ou declarações profissionais.

O Réu é acusado de litigância de má-fé por não comparecer à audiência. A defesa argumenta que o não comparecimento foi justificado com documentação adequada, portanto, não configurando resistência injustificada. Pede-se a rejeição das acusações.

Atualizado01 jul 2024

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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Modelo de Defesa de Petição Litigância de Má-Fé por Opor Resistência onde o Réu é acusado de não comparecer à audiência para atrasar o processo.

Nesse modelo, argumenta-se que a acusação é sem fundamento, pois o Réu demonstrou justificativa clara e documentada.

Ao final, requer-se que sejam desconsideradas as acusações.

O que significa opor resistência ao processo?

Opor resistência ao processo significa adotar comportamentos ou estratégias que visem obstruir, atrasar ou dificultar o andamento regular e célere do procedimento judicial ou administrativo.

Essa resistência pode se manifestar de diversas formas, como a apresentação de recursos meramente protelatórios, a omissão deliberada de informações relevantes, a criação de obstáculos para a coleta de provas ou o não cumprimento de determinações judiciais.

Além disso, a resistência injustificada ao processo pode resultar em sanções processuais, como multas por litigância de má-fé, a inversão do ônus da prova, ou até mesmo a prolação de decisões desfavoráveis.

Portanto, opor resistência ao processo não apenas compromete a busca pela verdade real e a justiça, mas também sobrecarrega o sistema judiciário, prejudicando o direito das partes de obter uma solução justa e tempestiva para os conflitos.

Como justificar o não comparecimento em audiência?

Justificar o não comparecimento em audiência é uma prática que deve ser fundamentada com razões legítimas e devidamente comprovadas para ser aceita pelo juiz.

As justificativas mais comuns incluem motivos de força maior, como problemas de saúde graves que impossibilitem a locomoção, acidentes, compromissos profissionais inadiáveis que não poderiam ser previstos ou evitados, ou mesmo questões familiares urgentes, como a necessidade de cuidar de um familiar enfermo.

Por exemplo, atestados médicos devem ser fornecidos em casos de problemas de saúde, e declarações da empresa ou instituição podem ser necessárias para comprovar compromissos profissionais.

Assim, justificar o não comparecimento em audiência exige não apenas uma razão válida, mas também a diligência em comunicar o fato de maneira tempestiva e documentada.

Caso precise de algum modelo específico, entre em contato por e-mail com a gente!

AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

INOCORRÊNCIA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ART. 80, INC. IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar:

PETIÇÃO INTERCORRENTE

Nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, em que lhe move $[parte_reu_nome_completo], pelas razões que passa expor:

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

O Código de Processo Civil (CPC) trata sobre a Litigância de Má-Fé, que ocorre quando uma das partes age de forma desonesta ou imprópria durante o processo judicial.

Na petição de evento/ID o Autor foi acusado de ter agido maliciosamente de acordo com o Art. 80 inc. III do Código de Processo Civil – vejamos:

Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

No caso concreto, o não comparecimento em audiência, devidamente justificado, não pode ser enquadrado como litigância de má-fé.

O Autor, informou ao juízo através de justificativa clara e documentada, a fim de comprovar a veracidade das alegações e demonstrar respeito ao processo e às partes envolvidas.

Dessa forma, não há o que se falar em tentativa de postergar indevidamente o andamento do processo.

Neste contexto, observa-se a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ASTREINTE. INEXIGIBILIDADE EVIDENCIADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. OS ELEMENTOS DE PROVA COLACIONADOS AO FEITO DEMONSTRAM O ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO PARADEIRO DA MÁQUINA OBJETO DE BUSCA E APREENSÃO. MULTA COMINATÓRIA NÃO CONSOLIDADA. A ASTREINTE SOMENTE É EXIGÍVEL APÓS A SUA CONFIRMAÇÃO PELA SENTENÇA DE MÉRITO, E DESDE QUE NÃO EXISTA RECURSO RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO, CONSOANTE ENTENDIMENTO …

AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

INOCORRÊNCIA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ART. 80, INC. IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar:

PETIÇÃO INTERCORRENTE

Nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, em que lhe move $[parte_reu_nome_completo], pelas razões que passa expor:

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

O Código de Processo Civil (CPC) trata sobre a Litigância de Má-Fé, que ocorre quando uma das partes age de forma desonesta ou imprópria durante o processo judicial.

Na petição de evento/ID o Autor foi acusado de ter agido maliciosamente de acordo com o Art. 80 inc. III do Código de Processo Civil – vejamos:

Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

No caso concreto, o não comparecimento em audiência, devidamente justificado, não pode ser enquadrado como litigância de má-fé.

O Autor, informou ao juízo através de justificativa clara e documentada, a fim de comprovar a veracidade das alegações e demonstrar respeito ao processo e às partes envolvidas.

Dessa forma, não há o que se falar em tentativa de postergar indevidamente o andamento do processo.

Neste contexto, observa-se a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:

Modelo de Defesa de Petição Litigância de Má-Fé por Opor Resistência.

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