Modelo de Defesa de Petição Litigância de Má-Fé por Alterar os Fatos onde o Réu é acusado de ajuizar ação para obter vantagem injusta.
Nesse modelo, argumenta-se que a acusação é sem fundamento, pois o Réu fez uso do seu direito constitucional de acessar o sistema judicial
Por fim, requer-se que sejam desconsideradas as acusações.
O que é alterar a verdade dos no processo?
Alterar a verdade dos fatos no processo judicial é um ato que implica modificar, distorcer ou falsificar informações apresentadas no curso de um procedimento legal com o objetivo de influenciar indevidamente o resultado.
Esse comportamento é extremamente grave, pois compromete a integridade do sistema judiciário, minando a confiança pública nas decisões judiciais e prejudicando a administração da justiça.
A alteração da verdade pode ocorrer de diversas formas, como a apresentação de documentos falsos, o testemunho falso, a omissão de informações relevantes ou a manipulação de evidências.
Portanto, preservar a veracidade dos fatos é essencial para garantir um processo justo e equitativo, assegurando que as decisões judiciais sejam baseadas em provas e informações verdadeiras e completas.
O que configura a conduta maliciosa no processo?
A conduta maliciosa no processo judicial é caracterizada por ações deliberadas e enganosas, com o intuito de prejudicar a outra parte, obter vantagens indevidas ou atrasar a tramitação do processo.
Essa prática se manifesta de diversas maneiras, incluindo a apresentação de argumentos infundados, a utilização de recursos meramente protelatórios, a ocultação de provas, a manipulação de testemunhas e a litigância de má-fé.
Diante disso, a litigância de má-fé está disciplinada no Código de Processo Civil, que estabelece sanções para aqueles que agem com deslealdade processual.
Essas sanções podem incluir multas, indenizações e outras medidas punitivas, destinadas a coibir tais práticas e a preservar a lisura do processo.
Assim, o comportamento processual deve ser pautado pela ética, pela boa-fé e pelo respeito às normas jurídicas, garantindo que o processo seja um instrumento efetivo para a resolução de conflitos de maneira justa e equitativa.
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