Petição
AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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1. EXECUTADO NÃO REALIZOU O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO 2. INDICAÇÃO DOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA 3. SOLICITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA "TEIMOSINHA" VIA SISBAJUD
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$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificadanos autos do processo em epígrafe, considerando o andamento do cumprimento de sentença, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado na $[advogado_endereco], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar o presente
PEDIDO DE PENHORA
cum fulcro no Arts. 524, inciso VII, 835 e 854, ambos do Código de Processo Civil, em face do Sr. $[parte_réu_nome_completo], $[parte_réu_nacionalidade], $[parte_réu_estado_civil], $[parte_réu_profissao], portador do $[parte_réu_rg] e inscrito no $[parte_réu_cpf], residente e domiciliado na $[parte_réu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. DOS FATOS
O presente pedido de penhora refere-se ao Cumprimento de Sentença nº $[geral_informacao_generica], em que o Exequente, $[parte_autor_nome_completo], obteve sentença favorável que condenou o Executado, $[parte_réu_nome_completo], ao pagamento da quantia de R$ $[geral_informacao_generica], conforme decisão transitada em julgado.
Entretanto, o Executado não efetuou o pagamento voluntário da dívida dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido no Art. 523 do Código de Processo Civil, mesmo após a devida intimação para tanto, permanecendo em inadimplemento.
Na ocasião do ajuizamento da execução, o Exequente, em razão do desconhecimento quanto aos bens do Executado, não indicou os bens passíveis de penhora.
Contudo, diante do inadimplemento persistente, o Exequente vem, respeitosamente, cumprir a prerrogativa de indicar bens à penhora, a fim de dar celeridade ao cumprimento da sentença e garantir a efetiva satisfação do crédito reconhecido judicialmente.
Dessa forma, o Exequente requer a adoção das medidas necessárias para a constrição dos bens do Executado, conforme os dispositivos legais aplicáveis, a fim de assegurar o cumprimento integral da sentença.
II. DO DIREITO
Considerando o atual conhecimento do Exequente acerca da existência de bens de propriedade do Executado, que são passíveis de penhora, nos termos do artigo 524, inciso VII, do Código de Processo Civil, o Exequente vem, respeitosamente, informar os seguintes bens que, conforme apurado, são suscetíveis de constrição para garantir o cumprimento da obrigação em questão:
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DESCRIÇÃO DOS BENS (BENS COMUNS) |
VALOR ATRIBUÍDO |
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1. Apartamento: $[descrição]
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$[valor] |
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2. Casa: $[descrição]
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$[valor] |
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3. Contas Bancárias: $[descrição]
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$[valor] |
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4. Investimentos financeiros aplicados na bolsa de valores: $[descrição]
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$[valor] |
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5. Veículo automotor: $[descrição]
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$[valor] |
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6. Quadro Artístico: $[descrição]
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$[valor] |
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7. $[geral_informacao_generica]
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$[valor] |
Nesse contexto, os bens indicados acima devem ser utilizados para garantir a efetividade da execução, sendo imperativo que sejam penhorados até o integral cumprimento da dívida, incluindo a devida atualização monetária e a aplicação dos juros legais, conforme estabelecido nos Arts. 789 e 831 do Código de Processo Civil, bem como no Art. 391 do Código Civil, que prescrevem:
Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.
(...)
Art. 831. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.
Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.
Além disso, o Exequente requer a expedição dos ofícios de praxe, por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, com a finalidade de localizar outros bens e ativos financeiros em nome do Executado, visando à integral satisfação do crédito exequendo, ou seja, o valor total devido.
Cumpre ressaltar que a ferramenta “teimosinha”, integrante do sistema Sisbajud, constitui um instrumento altamente eficaz para a aceleração do trâmite processual, ampliando a efetividade das decisões judiciais e aprimorando a prestação jurisdicional.
Esta ferramenta permite a emissão de ordens sucessivas para localizar …