Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento de Execução Provisória | Penhora de Bens por Dívida de Contrato

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de execução provisória para penhora de bens da executada, visando garantir o pagamento de valores devidos após sentença favorável ao exequente em ação de rescisão contratual. Solicita intimação para pagamento e, em caso de não cumprimento, expedição de mandado de penhora.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

 

 

 

 

 

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

EXEQUENTE: $[parte_autor_nome_completo]

EXECUTADA: $[parte_reu_nome_completo]

REF. EXECUÇÃO PROVISÓRIA

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com arrimo no artigo 520 do Código de Processo Civil, propor

 

EXECUÇÃO PROVISÓRIA

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:

 

1. DOS FATOS

 

O exequente a fim de rescindir o contrato que mantinha com a executada, ingressou junto a este Juízo com a competente Ação de Rescisão Contratual cumulado com Devolução de Quantia Paga e Indenização por Danos Morais – feito nº. $[geral_informacao_generica].

 

Após os trâmites processuais, foi proferida, na data de $[geral_data_generica], sentença que julgou procedente os pedidos do exequente, condenando a executada ao pagamento da quantia de R$ $[geral_informacao_generica], a título de restituição dos valores pagos (danos materiais) e R$ $[ge…

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