O que é um mandado de penhora?

Um mandado de penhora é uma ordem judicial que autoriza a apreensão de bens de um devedor para garantir o pagamento de uma dívida. É uma medida utilizada na fase de execução de um processo judicial.

Quando é necessário solicitar a penhora de bens?

A penhora de bens é solicitada quando outros meios de execução, como a penhora online via SISBAJUD, não são bem-sucedidos. Neste caso, a penhora física de bens pode ser requerida para garantir a satisfação do crédito.

Como solicitar a penhora de bens em um processo judicial?

Para solicitar a penhora de bens, o credor deve peticionar ao juiz responsável pelo processo, detalhando os bens a serem penhorados e o endereço onde se encontram. A petição deve ser acompanhada de justificativas para a medida.

Quais bens podem ser penhorados em um processo de execução?

Em um processo de execução, podem ser penhorados bens que pertencem ao devedor e que tenham valor econômico, como eletrônicos, móveis e veículos. Bens essenciais à vida do devedor e sua família geralmente são protegidos da penhora.

Qual é o papel do Oficial de Justiça na penhora de bens?

O Oficial de Justiça é responsável por executar o mandado de penhora, comparecendo ao local indicado para listar e apreender os bens que garantirão o pagamento da dívida. Ele deve seguir as diretrizes do mandado judicial durante a execução.

Os bens penhorados podem ser vendidos?

Sim, os bens penhorados podem ser vendidos em leilão judicial. O valor arrecadado é utilizado para quitar a dívida do devedor com o credor, conforme determina o processo de execução.

Qual o procedimento se a penhora SISBAJUD falhar?

Se a penhora SISBAJUD falhar, o credor pode solicitar a penhora de bens físicos do devedor, detalhando os bens e locais no pedido ao juiz, para que a execução prossiga e a dívida seja saldada.

Modelo de Requerimento. Expedição de Mandado de Penhora. Penhora de Bens

Modelo de Requerimento. Expedição de Mandado de Penhora. Penhora de Bens | Adv.Kaine

Requerimento para expedição de mandado de penhora de bens da parte executada, devido à ineficácia da penhora SISBAJUD. Solicita a penhora de bens de uma empresa, incluindo móveis e equipamentos, com a presença do Oficial de Justiça no endereço indicado.

Atualizado24 nov 2022

91visualizações

7downloads

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca].

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, vêm perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores requerer:

Compulsando os autos, denota-se que a penhora SISBAJUD restou inexitosa, motivo pelo qual, é imperioso o prosseguimento da execução.

Sabe-se que a empresa Executada trata do restaurante $[geral_informacao_generica], devidamente citado no evento $[geral_informacao_generica], razão pela qual, requer-se a penhora dos …