Exequente solicita a expedição de mandado para remoção de bens penhorados, diante da recusa do executado em cumprir a ordem judicial.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
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Um mandado de remoção de bens penhorados é uma ordem judicial que autoriza a retirada de bens do devedor, que foram penhorados por não cumprimento de uma obrigação financeira. Esse mandado é parte do processo de execução para garantir que os direitos do credor sejam respeitados.
A adjudicação de bens ocorre quando o credor, em um processo de execução, fica com os bens do devedor como forma de pagamento da dívida. Isso acontece geralmente quando não há compradores interessados no leilão dos bens penhorados ou quando o credor prefere ficar com o bem.
Se o executado se recusar a cumprir uma ordem judicial de penhora, o credor pode solicitar ao juiz a emissão de um mandado de remoção. Isso permite a intervenção de oficiais de justiça para realizar a remoção dos bens, assegurando que a ordem judicial seja cumprida.
O advogado do exequente é responsável por peticionar ao juiz solicitando a expedição do mandado de remoção. Ele deve apresentar razões claras e provas de que o executado não está cumprindo com a ordem judicial, garantindo que o processo siga conforme as normas legais.
A expedição de um mandado de remoção de bens é necessária quando o devedor não cumpre voluntariamente a ordem de penhora emitida pelo juiz. Nesse caso, o credor solicita judicialmente a remoção dos bens para garantir o cumprimento da decisão judicial.
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