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[Modelo] de Requerimento de Penhora de Bens | Execução de Débito e Remoção

Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento de Penhora de Bens | Execução de Débito e Remoção

Requerimento para penhora de bens da parte executada devido à ausência de ativos financeiros. Solicita-se a descrição e remoção de bens no endereço indicado, com atenção a veículos e eletrônicos, além da juntada do cálculo atualizado do débito.

Atualizado24 nov 2022

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca].

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, vêm perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores requerer:

Compulsando os autos, denota-se a inexistência de ativos financeiros em nome da parte Executada, motivo pelo qual, é imperioso o prosseguimento da presente execução.

Assim, requer-se a descrição dos bens que guarnecem o endereço da parte Executada, devendo ser realizada penhora e remoção dos bens que possam …

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É um pedido formal para que o juiz autorize a apreensão de bens do devedor, com o objetivo de garantir o pagamento de uma dívida pendente.

A penhora é o ato de apreensão de bens pertencentes ao devedor, decidido pelo juiz, para satisfazer uma dívida. O Oficial de Justiça é responsável por listar e remover os bens identificados.

Podem ser penhorados bens como veículos, eletrônicos, eletrodomésticos, e outros objetos de valor, exceto aqueles considerados impenhoráveis por lei, como alguns bens de uso pessoal ou de trabalho.

O Oficial de Justiça realiza a vistoria no endereço do devedor para identificar e listar bens que podem ser penhorados, assegurando que o processo siga os trâmites legais.

Após a penhora, os bens podem ser leiloados para converter seu valor em dinheiro, que será usado para pagar a dívida. O processo continua até que a dívida seja totalmente quitada ou acordos sejam feitos.

O cálculo atualizado do débito inclui o valor principal, juros, correção monetária e eventuais custas processuais, e é juntado ao processo para garantir que o valor devido seja corretamente estimado.

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