Notificação para despejo por extinção de usufruto, com prazo de 30 dias para desocupação do imóvel, conforme art. 7º da Lei 8.245/91. O notificador, nu-proprietário, informa sobre o falecimento do usufrutuário e o cancelamento do usufruto.
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É uma comunicação formal ao locatário, informando sobre o término do contrato de locação devido à extinção do usufruto, geralmente por falecimento do usufrutuário, e solicitando a desocupação do imóvel.
O locatário tem o prazo legal de 30 dias para desocupar o imóvel após receber a notificação de despejo.
Caso o locatário não desocupe o imóvel no prazo de 30 dias, o proprietário poderá entrar com uma ação de despejo na justiça.
Usufruto é um direito real que concede a uma pessoa (usufrutuário) o uso e gozo de um bem, como um imóvel, pertencente a outro (nu-proprietário).
É necessário providenciar a certidão de óbito do usufrutuário e o cancelamento do usufruto junto ao oficial de Registro de Imóveis competente.
A legislação aplicável é a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, que trata das locações de imóveis urbanos.
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Data Ilmo. Sr. $[parte_reu_nome_completo]
Prezado senhor,
Na qualidade de antigo nu-proprietário do imóvel da rua $[parte_reu_endereco_completo], que foi locado a V.Sa. pelo usufrutuário, Sr. $[parte_reu_nome_completo], falecido há 30 (trinta) dias, conforme inclusa certidão de óbito, tendo providenciado o cancelamento do usufruto junto ao oficial de Registro …
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