Quais são as consequências legais de não desocupar o imóvel?

A falta de desocupação pode levar a medidas judiciais para retomada do imóvel e ao pagamento de aluguéis pelo tempo de ocupação além do prazo estabelecido.

O que deve ser feito com o imóvel até a entrega das chaves?

Os responsáveis devem conservar o imóvel adequadamente até a entrega efetiva das chaves.

Já foi tomada alguma medida policial em relação à desocupação?

Sim, o texto da notificação menciona que já foi realizado o procedimento policial cabível.

Qual é o prazo para desocupar um imóvel após notificação?

O prazo para desocupar o imóvel, conforme a notificação, é de 7 dias a contar do recebimento da mesma.

É possível resolver a questão da desocupação de forma amigável?

Sim, a notificação expressa a preferência por resolver a questão de forma amigável e destaca a importância da compreensão da parte notificada.

O que acontece se não desocupar o imóvel no prazo estipulado?

Se o imóvel não for desocupado dentro do prazo, serão tomadas providências para a retomada coercitiva do imóvel e reintegração de posse, além da cobrança de aluguéis pelo período de permanência.

[Modelo] de Notificação de Desocupação de Imóvel | Prazo de 7 Dias para Reintegração de Posse

Notificação de desocupação de imóvel urbano, exigindo a saída em 7 dias. Caso não ocorra, serão tomadas medidas para reintegração de posse e cobrança de aluguéis. O notificado é responsável pela conservação do imóvel até a entrega das chaves.

Atualizado18 ago 2022

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Ref.: DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL URBANO

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem se utilizar da presente para NOTIFICÁ-LOS, para desocupar o imóvel supramencionado no prazo máximo e irrevogável de 7 (sete) dias a contar do recebimento desta notificação.

Ademais,…