Notificação de despejo em locação não residencial, após 30 dias do término do contrato. O locador informa que a locação se tornou indeterminada e solicita a desocupação do imóvel, sob pena de ação judicial.
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Data Ilmo. Sr. $[parte_reu_nome_completo]
Prezado senhor,
Na qualidade de locador do imóvel da rua $[parte_reu_endereco_completo], que se encontra locado a V.Sas. mediante contrato escrito pelo prazo de dois anos, e que já se expirou, estando agora vigorando por prazo …
Notificação Extrajudicial. Desocupação de Imóvel. Aluguel
[Modelo] de Notificação para Ação de Despejo | Extinção de Usufruto e Prazo de Desocupação
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Notificação para Despejo. Cartório de Registro de Títulos e Documentos
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É um documento utilizado pelo locador para informar ao locatário que o contrato de locação não residencial será encerrado e que ele deve desocupar o imóvel dentro de um prazo específico, geralmente 30 dias após o término do contrato.
O prazo para desocupar o imóvel após a notificação é de 30 dias, conforme estipulado na legislação vigente e mencionado no documento.
Os artigos 56 e 57 da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, regulam a notificação para ação de despejo nas locações não residenciais.
Caso o locatário não desocupe o imóvel no prazo de 30 dias, o locador pode propor uma ação de despejo, com as cominações legais previstas.
Sim, o locador pode solicitar a desocupação do imóvel se o contrato de locação já tiver expirado e estiver vigendo por prazo indeterminado, conforme permitido pela legislação em vigor.
Sim, se o locador for representado por um procurador, é necessário anexar o instrumento de procuração à notificação, comprovando os poderes específicos do representante.
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