Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo número: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS
pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
O acusado foi denunciado pela suposta prática de estupro de vulnerável, de acordo com o artigo 217-A, do Código Penal e foi notificado para oferecer sua resposta à acusação por escrito, no prazo legal, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do CPP.
De acordo com a denúncia, o réu teve conjunção carnal com a suposta vítima que contava com 12 anos à época, mediante ameaças de morte.
Ocorre que a menor foi ouvida e não confirmou sequer a ameaça de morte. Trouxe uma história fantasiosa na qual não …
