Direito Processual Penal

[Modelo] de Memoriais em Ação Penal | Estupro de Vulnerável e Falta de Provas

Resumo com Inteligência Artificial

Memoriais solicitam a improcedência da ação de estupro de vulnerável, argumentando ausência de provas e inconsistências na versão da suposta vítima, que não confirmou ameaças. Testemunhas desmentem relatos, e laudo pericial sugere que a vítima não era mais virgem antes dos fatos alegados.

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