O que significa o crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro?

O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro refere-se ao crime de conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão do consumo de álcool ou outra substância psicoativa que cause dependência.

Qual é a defesa apresentada para um réu acusado de embriaguez ao volante?

A defesa pode incluir a confissão do réu sobre o consumo de álcool, destacando que a quantidade ingerida foi pequena e não houve intenção de cometer crime, além de ressaltar o fato de não ter ocorrido nenhum acidente com vítimas.

Quais são as circunstâncias atenuantes que podem ser consideradas em um caso de embriaguez ao volante?

Circunstâncias atenuantes podem incluir o reconhecimento do erro pelo réu, seu arrependimento, a colaboração com o processo judicial, e o fato de ser uma pessoa trabalhadora e sem antecedentes criminais.

Como se pode argumentar para uma pena menos gravosa em casos de embriaguez ao volante?

Pode-se argumentar pela aplicação de uma pena menos gravosa destacando o caráter honesto e trabalhador do réu, seu arrependimento, a confissão do crime e a ausência de consequências graves, como acidentes com vítimas.

Por que é importante destacar que o réu é uma pessoa humilde e trabalhadora em sua defesa?

Destacar que o réu é uma pessoa humilde e trabalhadora pode ajudar a mostrar ao juiz que ele não tem inclinação para atividades criminosas, reforçando a ideia de que o ato foi um erro isolado e não um comportamento habitual.

O que pode ser considerado na sentença de um réu por embriaguez ao volante que não causou acidente?

Na sentença, pode-se considerar o fato de não ter havido acidente ou vítimas, bem como as boas condições de caráter do réu, seu arrependimento e colaboração com o processo judicial, visando a aplicação de uma pena menos severa.

[Modelo] de Memoriais | Embriaguez ao Volante e Pedido de Atenuação de Pena

O réu, acusado de embriaguez ao volante, admite ter ingerido pequena quantidade de álcool. Defende que não é criminoso e é pessoa humilde e trabalhadora, sem histórico de violência. Solicita, caso condenado, pena atenuada devido ao arrependimento e à ausência de vítimas.

Atualizado25 jul 2024

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DO $[processo_estado]

PROCESSO N°:

RÉU:

AUTORA:

O réu, já qualificado nos autos, responde a uma AÇÃO PENAL, em que foi denunciado pelo Ministério Público, pela suposta prática do crime previsto no art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (embriaguez ao volante).

Na denúncia, consta que no dia $[geral_data_generica], por volta das $[geral_informacao_generica], na $[geral_informacao_generica], o réu teria conduzido veículo automotor, em via pública, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.

O réu foi interrogado em Juízo $[geral_informacao_generica] e afirmou que realmente havia bebido pouca quantidade de álcool e que não tinha objetivo de praticar nenhum crime. Esclareceu que bebeu apenas uma latinha de cerveja acreditando que não teria problema ingerir essa pequena quantidade.

Cumpre esclarecer que o acusado não é marginal e nunca cometeu qualquer violência em sua vida. O réu sempre foi pessoa trabalhadora. Afirmou que mora sozinho e que trabalha em um bar perto de sua residência para ter o seu próprio sustento. Esclareceu que, em razão de lhe ajudar neste estabelecimento servindo os clientes, a senhora dona do estabelecimento paga suas constas de água, luz e almoço para não passar fome, sendo que esta senhora também não possui condições financeiras, ou seja, os dois se ajudam por terem somente um ao outro na …