Direito Penal

[Modelo] de Memoriais | Absolvição em Ação Penal de Motorista por Inocência e Aliciamento

Resumo com Inteligência Artificial

O réu pleiteia a absolvição na ação penal, argumentando que não teve ciência da origem ilícita do produto que estava carregando, tendo sido aliciado para o serviço sob efeito de drogas. A defesa solicita a improcedência da ação, destacando a falta de provas da prática delitiva.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO $[processo_estado]

 

 

 

 

PROCESSO N°: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

$[parte_reu_nome_completo], já qualificado nos autos, pela sua advogada dativa, nomeada nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

MEMORIAIS

aduzindo o quanto segue:

 

 

A ação deve ser julgada IMPROCEDENTE e o réu absolvido por não ter sido demonstrada a prática delitiva descrita na denúncia, tal como pleiteou em seus memoriais a representante do órgão acusador.

 

Vejamos:

 

No curso da audiência de instrução e julgamento ficou plenamente demonstrado que o réu não sabia que se tratava de produto crime.

 

O réu esclareceu que foi convidado para carregar um caminhão. Estava virado de uma noite para outra utilizando drogas. Estava em Itaquaquecetuba e foi levado até um sítio, lá estava um caminhão, algumas barras de alumínio no chão e duas pessoas carregando caminhão. Havia um rapaz que morava em uma das casas do sítio que deu água para beberem. O rapaz que chamou de $[geral_informacao_generica] para carregar o caminhão foi embora, carregou o caminhão. O rapaz que ajudou com a agua avisou para correr para um caminhão para voltar pra $[geral_informacao_generica]. Que quem lhe convidou para o serviço foi $[geral_informacao_generica]. Que ficou horas prestando o serviço. Não tinha ciência que o produto era ilícito ao ser convidado, somente soube quando os policiais chegaram. Por fim, informou que faz $[geral_informacao_generica] anos em agosto, trabalhava, é operador de máquinas, tem curso de Senai como cortador de tecidos, tem uma família estruturada, não tem porque …

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