Direito Penal

[Modelo] de Memoriais | Absolvição em Ação Penal de Motorista por Inocência e Aliciamento

Resumo com Inteligência Artificial

O réu pleiteia a absolvição na ação penal, argumentando que não teve ciência da origem ilícita do produto que estava carregando, tendo sido aliciado para o serviço sob efeito de drogas. A defesa solicita a improcedência da ação, destacando a falta de provas da prática delitiva.

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