O que são memoriais em um processo penal?

Memoriais são documentos apresentados ao juiz após a fase de produção de provas, nos quais as partes expõem suas razões finais e argumentos para fundamentar suas pretensões, como a absolvição, por exemplo.

Em quais situações pode-se pedir a absolvição por insuficiência probatória?

A absolvição por insuficiência probatória pode ser pedida quando as provas apresentadas não são suficientes para comprovar a culpa do réu além de qualquer dúvida razoável, como ocorre neste modelo de memoriais.

Qual é o artigo do Código de Processo Penal que permite a apresentação de memoriais?

Os memoriais são permitidos nos termos do artigo 403, §3° do Código de Processo Penal, que trata da apresentação das alegações finais por escrito.

O que é furto privilegiado e quando pode ser aplicado?

O furto privilegiado pode ser aplicado quando o réu é primário e o valor do furto é pequeno. Nesse caso, a pena de reclusão pode ser convertida em pena de detenção, como mencionado nas teses subsidiárias do documento.

O que significa recorrer em liberdade e quando isso é permitido?

Recorrer em liberdade significa que o réu pode aguardar o julgamento do recurso fora da prisão. Isso é permitido quando o réu não apresenta risco à ordem pública ou à instrução criminal, como solicitado nas teses subsidiárias do documento.

Como se justifica a ausência de dolo em um crime de furto?

A ausência de dolo em um crime de furto pode ser justificada quando o réu não tinha intenção de furtar, como no caso em que a ré estava sob efeito de medicamentos e confundiu-se ao colocar as peças de roupa na sacola errada.

[Modelo] de Memoriais em Ação de Tráfico de Drogas | Insuficiência Probatória e Absolvição

A defesa pleiteia a absolvição da ré em processo por tráfico de drogas, alegando insuficiência probatória, destacando que a ré não tinha intenção criminosa, mas cometeu um engano. Como pedidos subsidiários, requer a desclassificação para furto privilegiado e aplicação de penas mais brandas.

Atualizado11 dez 2021

15visualizações

5downloads

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo controle número $[processo_numero_cnj], que lhe move a Justiça Pública, pelo seu procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

MEMORIAIS

nos termos do artigo 403, §3° do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I. DOS FATOS

Consta da denuncia que em dia e o hora incerta, porém antes do dia 01 de dezembro de 2015, os réus supostamente praticaram o crime de trafico ilegal de drogas.

II. DA INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO

Durante seu interrogatório a ré afirmou que foi até o estabelecimento na intenção apenas de efetuar a troca das peças de roupa que havia comprado anteriormente, mas que estavam com defeito.

A ré não tinha como objetivo furtar os produtos da loja, ela nem ao menos soube dizer em seu interrogatório quais foram as peças de roupas que ela selecionou no setor feminino.

Ao tempo dos fatos a ré estava fazendo um tratamento e a base de medicamentos, o que pode muito bem ter feito a ré se confundir e colocar as peças de roupa dentro da sacola errada.

Não havia motivos para tal furto, a ré tinha três peças de roupa para trocar e um …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

MEMORIAIS

nos termos do artigo 403, §3° do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I. DOS FATOS

Consta da denuncia que em dia e o hora incerta, porém antes do dia 01 de dezembro de 2015, os réus supostamente praticaram o crime de trafico ilegal de drogas.

II. DA INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO

Durante seu interrogatório a ré afirmou que foi até o estabelecimento na intenção apenas de efetuar a troca das peças de roupa que havia comprado anteriormente, mas que estavam com defeito.

A ré não tinha como objetivo furtar os produtos da loja, ela nem ao menos soube dizer em seu interrogatório quais foram as peças de roupas que ela selecionou no setor feminino.

Ao tempo dos fatos a ré estava fazendo um tratamento e a base de medicamentos, o que pode muito bem ter feito a ré se confundir e colocar as peças de roupa dentro da sacola errada.

Não havia motivos para tal furto, a ré tinha três peças de roupa para trocar e um …

[Modelo] de Memoriais em Ação de Tráfico de Drogas | Insuficiência Probatória e Absolvição

Sobre este documento

Petição

MEMORIAIS

I. DOS FATOS

II. DA INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

MEMORIAIS

I. DOS FATOS

II. DA INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO