Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo controle número $[processo_numero_cnj], que lhe move a Justiça Pública, pelo seu procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar
MEMORIAIS
nos termos do artigo 403, §3° do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. DOS FATOS
Consta da denuncia que em dia e o hora incerta, porém antes do dia 01 de dezembro de 2015, os réus supostamente praticaram o crime de trafico ilegal de drogas.
II. DA INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO
Durante seu interrogatório a ré afirmou que foi até o estabelecimento na intenção apenas de efetuar a troca das peças de roupa que havia comprado anteriormente, mas que estavam com defeito.
A ré não tinha como objetivo furtar os produtos da loja, ela nem ao menos soube dizer em seu interrogatório quais foram as peças de roupas que ela selecionou no setor feminino.
Ao tempo dos fatos a ré estava fazendo um tratamento e a base de medicamentos, o que pode muito bem ter feito a ré se confundir e colocar as peças de roupa dentro da sacola errada.
Não havia motivos para tal furto, a ré tinha três peças de roupa para trocar e um …
