Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara Criminal da Comarca de $[processo_comarca], Estado de $[processo_estado]
Referente processo n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado nomeado pelo convênio OAB/DEFENSORIA PÚBLICA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar
MEMORIAIS
pelas seguintes razões de fato e direito a seguir expostas.
Meritíssima Juíza, embora nos presentes autos não haja laudo médico atestando inimputabilidade por dependência química, o que foi constatado na audiência de instrução e julgamento é que o Réu é sim inimputável (e também era no tempo dos fatos), pois no tempo da ação, de acordo até mesmo com a vítima, estava o Réu em abstinência e realizou o roubo, conforme também confessado pelo Réu. Também convém destacar que o Réu se encontra em tratamento clínico de dependentes químicos no município de $[geral_informacao_generica], inclusive foram os funcionários da referida clínica que os levaram até o fórum para a realização da audiência telepresencial.
Considerando tais circunstâncias, podemos concluir que na época do fato tido por delituoso, o mesmo era totalmente incapaz de determinar sua volição, por ser portador das síndromes de dependia química de drogas. Tal aspecto de inimputabilidade é notório e por tal razão necessário a absolvição imprópria, conforme artigo 385, inciso VI, vejamos
Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:
[...]
VI - …
