EXCELENT&Iacute;SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
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AUTOS N.0$[processo_numero_cnj]
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$[geral_informacao_generica] foi denunciado como incurso no artigo 157, &sect;2&ordm;, incisos I e II do&nbsp; &nbsp;C&oacute;digo Penal, tendo em vista que, no dia $[geral_data_generica] &agrave;s 16h10min, na $[geral_informacao_generica], nesta cidade e comarca de$[geral_informacao_generica], agindo em concurso e com unidade de des&iacute;gnios com outro indiv&iacute;duo at&eacute; o momento n&atilde;o identificado, subtraiu, para si, mediante grave amea&ccedil;a exercida com o emprego de arma de fogo, o valor de aproximadamente R$ $[geral_informacao_generica] pertencente a $[geral_informacao_generica].
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A den&uacute;ncia foi recebida em 26 de outubro de 2017 (fls.85/86). O r&eacute;u foi devidamente citado (fls.98) e apresentou resposta &agrave; acusa&ccedil;&atilde;o a fls.118. Na instru&ccedil;&atilde;o criminal, foram ouvidas as v&iacute;timas, procedendo-se ao interrogat&oacute;rio do r&eacute;u, conforme grava&ccedil;&atilde;o pelo sistema SAJ.
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Breve relato do necess&aacute;rio.
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<h2 class="topico-um">No M&eacute;rito</h2>
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1.&nbsp;Em que se pese, os argumentos, utilizados pelo &oacute;rg&atilde;o ACUSAT&Oacute;RIO contra o r&eacute;u: $[parte_reu_nome_completo]: den&uacute;ncia N&Atilde;O DEVE PROSPERAR, se n&atilde;o vejamos.
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<h3 class="topico-dois">DO RECONHECIMENTO FOTOGRAFICO &ndash; NULIDADE DO RECONHECIMENTO</h3>
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1)&nbsp;Como regra, o reconhecimento fotogr&aacute;fico &eacute; empregado para demonstrar a autoria. Entretanto, pela mesma l&oacute;gica, tal procedimento tamb&eacute;m poderia servir para apontar a materialidade, como no caso de reconhecimento de objeto furtado, apesar de haver dispositivo sobre o procedimento para o reconhecimento de objetos (art. 227 do CPP).
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2)&nbsp;A jurisprud&ecirc;ncia entende que o reconhecimento fotogr&aacute;fico, se acompanhado de outras provas, justifica o regular processamento da a&ccedil;&atilde;o penal e pode servir de elemento de convic&ccedil;&atilde;o do Juiz (STJ, HC n&ordm; 161.379). Ademais, afirma-se que, caso o reconhecimento por fotografia na fase policial gerasse alguma irregularidade, esta seria sanada em ju&iacute;zo, considerando a independ&ecirc;ncia formal entre inqu&eacute;rito e processo.
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3)&nbsp;Uma decis&atilde;o antiga e pouco conhecida foi tomada pelo STJ, afastando uma condena&ccedil;&atilde;o em segundo grau (o ju&iacute;zo de primeiro grau havia absolvido), por ter como &uacute;nica base um reconhecimento fotogr&aacute;fico:
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CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. PACIENTE ABSOLVIDO EM PRIMEIRO GRAU. CONDENA&Ccedil;&Atilde;O PELO TRIBUNAL A QUO EXCLUSIVAMENTE COM BASE EM RECONHECIMENTO FOTOGR&Aacute;FICO.
IMPROPRIEDADE. ORDEM CONCEDIDA. Hip&oacute;tese em que o paciente, absolvido em primeiro grau de jurisdi&ccedil;&atilde;o, restou condenado pela pr&aacute;tica de crime de roubo, em grau de apela&ccedil;&atilde;o, com fundamento, exclusivamente, em reconhecimento fotogr&aacute;fico realizado no inqu&eacute;rito. O reconhecimento fotogr&aacute;fico somente deve ser considerado como forma id&ocirc;nea de prova, quando acompanhada de outros elementos aptos a caracterizar a autoria do delito. Precedente da Turma. Habeas Corpus, que deve ser concedido para&nbsp; &nbsp;restabelecer&nbsp; &nbsp;a&nbsp; &nbsp;decis&atilde;o&nbsp; &nbsp;monocr&aacute;tica,&nbsp; &nbsp;suficientemente&nbsp; &nbsp;fundamentada&nbsp; &nbsp;na&nbsp; &nbsp;insufici&ecirc;ncia&nbsp; &nbsp;do&nbsp;reconhecimento fotogr&aacute;fico como &uacute;nica prova a autorizar a condena&ccedil;&atilde;o. Ordem concedida. (HC 27.893/SP, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 07/10/2003, DJ 03/11/2003, p. 332)
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4)&nbsp;Portanto, o reconhecimento fotogr&aacute;fico, sem outros elementos, &eacute; insuficiente para provar a autoria. Nesse diapas&atilde;o, vale lembrar n&atilde;o apenas o descumprimento do art. 226 do CPP (que praticamente &eacute; desconsiderado pela jurisprud&ecirc;ncia), mas tamb&eacute;m que o art. 155 do CPP pro&iacute;be que o Juiz fundamente sua decis&atilde;o exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investiga&ccedil;&atilde;o. Logo, &eacute; incab&iacute;vel uma condena&ccedil;&atilde;o em caso de confirma&ccedil;&atilde;o da autoria apenas por reconhecimento fotogr&aacute;fico realizado na fase policial.
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5)&nbsp;Conforme testemunhas ouvidas em ju&iacute;za, o r&eacute;u foi reconhecimento POR INTERMEDIO DE FOTOGRAFIA. Ao que consta o r&eacute;u estava cumprindo pena conforme ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTADOS a fls.102- PROCESSO $[processo_numero_cnj], portanto, seria mais f&aacute;cil, atribuir a conduta, algu&eacute;m que j&aacute; tivesse passagem, do que, HAVER O EMPENHO para tentar descobrir o verdadeiro AUTOR do ROUBO.
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6).&nbsp;Primeiramente a testemunhas (as v&iacute;timas) n&atilde;o foram un&acirc;nimes no reconhecimento do acusado, a segunda vitima falou que estava &ldquo;DE COSTA&rdquo; no momento da abordagem, INCLUSIVE FALOU QUE ERA UM TIRO PARA ALTO, AINDA N&Atilde;O RECONHECEU DE PLANO O AUTOR DO ROUBO &ndash; N&Atilde;O LEMBRA …

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Trata-se de Modelo de Memoriais de Defesa rebatendo a Tese de Reconhecimento Fotográfico, requerendo sua Nulidade. 