Direito Penal

Modelo de Memoriais. Defesa. Reconhecimento Fotográfico. Nulidade | Adv.Flávia

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de Memoriais de Defesa contestando o reconhecimento fotográfico como prova de autoria, alegando nulidade devido à fragilidade das evidências e falta de unânime reconhecimento por testemunhas. Requer absolvição com base no princípio in dubio pro reo.

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