Direito Processual Penal

[Modelo] de Manifestação em Ação de Violência Doméstica | Desistência de Medidas Protetivas

Resumo com Inteligência Artificial

A parte manifesta a desistência das medidas protetivas aplicadas ao acusado, reiterando que não tem interesse em sua manutenção e concordando com a revogação e soltura do réu, após a prisão deste por descumprimento das medidas.

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