Manifestação da vítima de violência doméstica solicitando a revogação das medidas protetivas, afirmando não ter mais interesse na sua manutenção e concordando com a soltura do réu, após a prisão por descumprimento.
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É um documento jurídico onde a vítima de violência doméstica informa ao juiz que não tem mais interesse em manter as medidas protetivas aplicadas contra o acusado.
Você deve apresentar uma manifestação por escrito ao juiz, informando sua decisão de não manter mais as medidas protetivas. É recomendável que isso seja feito por intermédio de um advogado.
Sim, a vítima pode solicitar a revogação das medidas protetivas. No entanto, a decisão final cabe ao juiz, que avaliará a situação antes de tomar uma decisão.
O descumprimento de medidas protetivas pode resultar na prisão do acusado, como medida de urgência para garantir a segurança da vítima.
O advogado representa a vítima, redige a manifestação e a apresenta ao juiz, assegurando que todos os procedimentos legais são seguidos corretamente.
Após a solicitação, o juiz analisará o pedido e decidirá se as medidas protetivas devem ser mantidas ou revogadas, considerando a segurança e o bem-estar da vítima.
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EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE $[processo_comarca]
Processo nº - $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos em epígrafe, no qual figura como vítima do crime de violência doméstica, por intermédio de sua advogada constituída, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência informar o que segue:
I - Considerando a prisão do acusado …
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