Direito Processual Penal

[Modelo] de Manifestação em Ação de Violência Doméstica | Desistência de Medidas Protetivas

Resumo com Inteligência Artificial

A parte manifesta a desistência das medidas protetivas aplicadas ao acusado, reiterando que não tem interesse em sua manutenção e concordando com a revogação e soltura do réu, após a prisão deste por descumprimento das medidas.

51visualizações

1downloads

Sobre este documento

Petição

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE $[processo_comarca]

 

 

   

 

 

Processo nº - $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos em epígrafe, no qual figura como vítima do crime de violência doméstica, por intermédio de sua advogada constituída, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência  informar o que segue:

 

I - Considerando a prisão do acusado …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.