[Modelo] de Manifestação em Ação de Violência Doméstica | Desistência de Medidas Protetivas
Resumo com Inteligência Artificial
A parte manifesta a desistência das medidas protetivas aplicadas ao acusado, reiterando que não tem interesse em sua manutenção e concordando com a revogação e soltura do réu, após a prisão deste por descumprimento das medidas.
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Sobre este documento
Petição
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE $[processo_comarca]
Processo nº - $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos em epígrafe, no qual figura como vítima do crime de violência doméstica, por intermédio de sua advogada constituída, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência informar o que segue: