O que é uma manifestação em procedimento disciplinar por fuga de presídio?

É um documento em que o réu apresenta justificativas e pedidos relacionados a um incidente de fuga do cárcere, buscando, por exemplo, a manutenção de seu regime de cumprimento de pena.

Quais são os argumentos comuns utilizados para justificar a fuga de um presídio?

Argumentos comuns incluem questões de saúde mental, como ataques de pânico, ou outros fatores que indicam desespero ou necessidade urgente que impulsionou a fuga inadvertida.

Como uma crise de pânico pode impactar um procedimento disciplinar envolvendo fuga?

Uma crise de pânico pode ser usada como justificativa para a fuga, demonstrando que o réu agiu sob uma condição de saúde mental que afetou seu julgamento e comportamento, o que pode influenciar a decisão sobre a manutenção do regime prisional.

O que pode ser solicitado em uma manifestação por fuga de presídio?

Pode-se solicitar a manutenção do regime prisional atual, alegando fatores como primariedade, bons antecedentes e bom comportamento carcerário, além do retorno espontâneo ao presídio após a fuga.

Quais são os fatores que podem favorecer a manutenção do regime semiaberto após uma fuga?

Fatores favoráveis incluem a primariedade do réu, bons antecedentes, bom comportamento na prisão e retorno voluntário ao presídio em curto período após a fuga.

Qual é a importância do retorno voluntário ao presídio após a fuga?

O retorno voluntário demonstra arrependimento e responsabilidade do réu, podendo ser um fator positivo no julgamento do procedimento disciplinar, favorecendo a manutenção do regime atual.

Como o desconhecimento sobre medicação para crises de pânico pode influenciar o procedimento disciplinar?

O desconhecimento do réu sobre a existência de tratamento específico para crises de pânico pode ser apresentado como parte de sua defesa, mostrando que sua fuga foi motivada por falta de informação adequada sobre sua condição de saúde.

[Modelo] de Manifestação em Procedimento Disciplinar | Justificativa de Fuga e Manutenção de Regime

Manifestação em procedimento disciplinar sobre fuga de presídio. O réu alega ataque de pânico como justificativa e solicita a manutenção do regime semiaberto, destacando seu bom comportamento e arrependimento pela fuga.

Atualizado07 jan 2022

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ILUSTRÍSSIMA AUTORIDADE APURADORA

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], MATRICULA Nº $[geral_informacao_generica], por sua advogada que abaixo subscreve, vem, perante a ilustríssima autoridade apuradora, se manifestar quanto o procedimento disciplinar nº 150/2019.

O reeducando cometeu sim uma falta grave dia 21 de abril de 2019, empreendendo fuga do estabelecimento prisional, porém há uma justificativa razoável para o ocorrido, tendo em vista o desespero em que se encontrava o réu. Ocorre que $[parte_autor_nome] teve um ataque de pânico severo, o mesmo relatou que sentiu um pavor, sentiu falta de ar, coração palpitando, sudorese e muitos tremores, relata ainda que se sentiu sufocado pensando que fosse morrer, e em um momento de total desespero acabou por fugir para ir para sua casa, para ficar junto de sua mãe.

O réu ao chegar em sua residência conseguiu se acalmar pois sua mãe lhe deu um medicamento contra a ansiedade, medicamento este que o mesmo costumava tomar antes de sua prisão. Após conseguiu adormecer e em menos de 24 horas, mais calmo, se apresentou ao presídio, pois estava …

ILUSTRÍSSIMA AUTORIDADE APURADORA

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº $[processo_numero_cnj]

[Modelo] de Manifestação em Procedimento Disciplinar | Justificativa de Fuga e Manutenção de Regime

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