Direito Civil

[Modelo] de Manifestação em Procedimento Disciplinar | Absolvição por Coação em Celular

Resumo com Inteligência Artificial

Manifestação em procedimento disciplinar requer a absolvição do apenado, que assumiu posse de fone de ouvido para proteger outros presos de punição, alegando pressão por parte do servidor. Pede desclassificação para falta leve, pois o objeto não lhe pertencia.

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