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Modelo de Manifestação. Esclarecimentos. Termo Circunstanciado. Arquivamento

Direito Penal

Modelo de Manifestação. Esclarecimentos. Termo Circunstanciado. Arquivamento | Adv.Andreza

A parte autora apresenta manifestação alegando ofensas constantes da parte ré, anexando provas documentais e relatórios médicos que evidenciam o sofrimento causado. Requer o arquivamento do termo circunstanciado em razão das ofensas à sua honra e saúde mental.

Atualizado19 out 2021

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andreza dos santos da rochaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO $[PROCESSO_VARA] JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada no termo circunstanciado já juntado aos autos do processo em epigrafe, vem atreaves de sua advogada, fazer a juntada do instrumento procuratório, e explicar a realidade de todo o ocorrido.

DA REALIDADE DOS FATOS

Como se juntara inúmeras fotos abaixo, se explica que $[parte_autor_nome_completo] já vem sendo afrontada por $[parte_reu_nome_completo], a bastante tempo, e como $[parte_reu_nome] não cansava de afrontar $[parte_autor_nome], e sua família, e não …

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Uma manifestação é uma declaração formal apresentada por uma das partes em um processo judicial, onde a parte explica sua posição ou apresenta novas informações ao juiz.

Para juntar documentos em um processo é necessário anexá-los aos autos do processo, geralmente de forma digital ou física, dependendo das regras do tribunal. Eles devem ser acompanhados de uma petição explicativa.

Para solicitar o arquivamento de um feito judicial, a parte interessada deve apresentar um pedido formal ao juiz, explicando as razões para o arquivamento, como a resolução do conflito ou desistência da ação.

Alegar ofensas em um processo significa que uma das partes está afirmando ter sido ofendida, verbal ou fisicamente, pela outra parte, e está apresentando evidências ou testemunhos para apoiar sua reclamação.

Sim, fotos podem ser apresentadas como prova em um processo judicial. Elas devem ser relevantes para o caso e estarem devidamente identificadas e anexadas aos autos do processo.

O atendimento psiquiátrico e psicológico pode ser necessário em casos de ofensas que geram danos emocionais ou psicológicos à vítima. Os profissionais de saúde mental ajudam a lidar com os impactos emocionais e podem fornecer laudos para uso no processo.

As consequências podem variar desde uma reconciliação entre as partes até penalidades legais para a parte ofensora, como pagamento de indenizações ou sanções legais. O resultado depende das provas apresentadas e da decisão do juiz.

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