O que é uma manifestação para liberação de depósito recursal?

É um documento jurídico em que uma das partes, geralmente a que foi excluída do processo, solicita ao juiz a liberação do depósito recursal. Isso ocorre quando a parte não é mais responsável pelas obrigações da sentença.

Quando é possível solicitar a liberação de depósito recursal?

A liberação pode ser solicitada quando a parte que fez o depósito é excluída do polo passivo da ação e a decisão já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

Qual é o valor comum de um depósito recursal?

O valor do depósito recursal varia conforme a sentença e a legislação vigente, mas no modelo apresentado, o valor mencionado é de R$ 9.189,00.

Como funciona a exclusão do polo passivo em uma ação trabalhista?

A exclusão do polo passivo ocorre quando a responsabilidade da parte é retirada, geralmente através de um recurso que é provido pelo tribunal, tornando a ação improcedente em relação a essa parte.

O que acontece após a decisão transitar em julgado?

Após o trânsito em julgado, a decisão se torna definitiva e não pode mais ser modificada por recurso, permitindo a execução ou a liberação de valores, como o depósito recursal, se for o caso.

Como deve ser feito o pedido de liberação de depósito recursal?

O pedido deve ser formalizado através de uma petição ao juiz responsável pelo caso, solicitando a liberação do valor, devidamente atualizado, após a exclusão do polo passivo.

Por que é importante a celeridade processual neste contexto?

A celeridade processual é importante para garantir que os recursos sejam liberados rapidamente, evitando que a parte excluída do processo sofra prejuízos financeiros desnecessários.

[Modelo] de Manifestação para Liberação de Depósito Recursal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move $[parte_reu_nome_completo], por seus advogados e procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

A Reclamada foi condenada solidariamente em primeira instancia as verbas deferidas em sentença de Id. 726e556.

Inconformada com a decisão, interpôs Recurso Ordinário o qual foi conhecido e provido por este Egrégio Tribunal, reformando-se a r. sentença para afastar a responsabilidade solidária da Peticionaria e julgar a ação improcedente em relação à ela como podemos verificar abaixo:

“...Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 7ª Turma do Tribunal …

[Modelo] de Manifestação para Liberação de Depósito Recursal | Exclusão do Polo Passivo

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