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[Modelo] de Manifestação para Baixa de Processo | Comprovante de Depósito Judicial

Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação para Baixa de Processo | Comprovante de Depósito Judicial

Reclamada apresenta comprovante de depósito judicial, solicitando a baixa e arquivamento do processo, uma vez que os valores devidos foram quitados.

Atualizado02 nov 2021

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consultor trabalhista Advogado Especialista

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, DIZER E REQUERER, nos termos que seguem:

Em determinação ao despacho de …

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Baixa e arquivamento do feito referem-se ao encerramento formal do processo após o cumprimento de todas as obrigações, como o pagamento por parte da Reclamada. Com a comprovação do pagamento, o processo é finalizado e arquivado, não necessitando mais de ações judiciais.

O pagamento de um saldo devedor pode ser comprovado por meio da apresentação de um comprovante de depósito judicial. Este documento é juntado aos autos do processo para demonstrar que a obrigação financeira foi cumprida pela parte devedora.

O procedimento para solicitar o arquivamento de um processo trabalhista envolve apresentar ao juiz a comprovação de que todas as obrigações foram cumpridas, como o pagamento devidos. Após isso, um pedido formal de baixa e arquivamento é feito ao tribunal.

O procurador representa a parte interessada e é responsável por apresentar petições e documentos ao tribunal, como o comprovante de pagamento, e requerer ações como baixa e arquivamento do processo. Ele atua em nome de seu cliente para garantir o cumprimento das decisões judiciais.

Após a apresentação do comprovante de pagamento, o juiz pode determinar o encerramento do processo, mediante a baixa e arquivamento dos autos. Isso ocorre quando todos os valores devidos foram quitados e não há mais pendências judiciais.

Se o pagamento não for comprovado, a parte devedora pode enfrentar sanções legais, incluindo a continuidade das execuções judiciais para garantir o cumprimento das obrigações financeiras. Isso pode incluir penhora de bens ou outras medidas coercitivas.