[Modelo] de Petição de Juntada de Comprovante de Depósito Judicial | Garantia de Embargos à Execução
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamada junta comprovante de depósito judicial visando garantir embargos à execução a serem opostos. Solicita a disponibilização dos autos para futura oposição dos embargos.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DA VARA $[processo_vara] DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
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Um depósito judicial para garantia de embargos à execução é uma quantia depositada em juízo pela parte reclamada, que assegura o direito de apresentar embargos à execução, contestando a execução de uma sentença ou decisão judicial.
O objetivo de juntar um comprovante de depósito judicial no processo é demonstrar ao juiz que a parte reclamada garantiu o juízo, ou seja, depositou a quantia necessária para poder apresentar embargos à execução.
Os embargos à execução são um tipo de defesa que o devedor apresenta em face da execução, buscando apontar irregularidades ou discutir o valor em execução. Para apresentação dos embargos, é necessário garantir o juízo com depósito ou fiança.
Após o depósito judicial ser juntado nos autos, a parte reclamada pode ter acesso à carga dos autos e então apresentar os embargos à execução, dentro do prazo legal determinado.
Sim, geralmente é necessário fazer um depósito judicial para apresentar embargos à execução, pois isso garante que há recursos disponíveis para cobrir a execução caso os embargos não sejam aceitos.
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