Reclamante solicita a baixa do contrato de trabalho após depósito da CTPS pela reclamada, conforme sentença. Pede a anotação do registro independentemente do trânsito em julgado, visando regularização junto ao novo empregador.
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AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário,
nos termos adiante expostos:
Nest…
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Para solicitar a baixa do contrato de trabalho após uma sentença, a parte interessada deve apresentar uma manifestação ao juiz responsável, requerendo que o empregador faça a anotação na CTPS conforme determinado na decisão judicial.
Não é necessário aguardar o trânsito em julgado da sentença para solicitar a baixa do contrato de trabalho, especialmente se a regularização da situação empregatícia for urgente, como no caso de um novo emprego.
Para proceder com a baixa do contrato de trabalho, é necessário ter a CTPS do empregado e uma sentença judicial que determine o registro. A manifestação ao juiz deve ser feita pelo advogado da parte interessada.
Caso o empregador não proceda com a baixa do contrato de trabalho, a parte interessada deve notificar o juiz responsável, solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias para o cumprimento da sentença.
O advogado é responsável por preparar e apresentar a manifestação ao juiz competente, pedindo que a empresa faça a anotação de baixa do contrato de trabalho na CTPS do empregado, conforme decisão judicial.
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