Parte requer a juntada da CTPS para a baixa, conforme sentença proferida no processo trabalhista.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos da Reclamação Trabalhista em epí…
[Modelo] de Manifestação para Juntada de CTPS | Anotações Determinadas pelo TRT
[Modelo] de Manifestação em Reclamatória Trabalhista | Baixa de CTPS conforme Sentença
Modelo de Manifestação. Informação. CTPS Depositada em Juízo
[Modelo] de Petição para Apresentação de CTPS | Solicitação de Anotações na Vara do Trabalho
[Modelo] de Manifestação para Liberação de Seguro Desemprego | Reiteração de Pedido de Alvará
Modelo de Requerimento. Juntada. CTPS. Anotação. Baixa
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É um pedido formal ao juiz para anexar a Carteira de Trabalho e Previdência Social do autor ao processo, a fim de que seja efetuada a baixa conforme determinação judicial.
A baixa na CTPS é requerida quando há decisão judicial que determina a rescisão do contrato de trabalho e a devida anotação na carteira do trabalhador.
A petição deve ser formalizada pelo advogado do autor, indicando o número do processo trabalhista, e solicitando a juntada da CTPS para cumprimento da sentença judicial.
O prazo para requerer a juntada da CTPS pode variar conforme o caso, mas geralmente deve seguir os prazos processuais estipulados pelo juiz na sentença.
A baixa na CTPS é essencial para formalizar o término do vínculo empregatício, assegurando os direitos trabalhistas do empregado e atualizando seu histórico profissional.
A petição deve ser assinada pelo advogado do trabalhador, que representa o autor no processo trabalhista.
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