O que é um requerimento para juntada de CTPS?

Um requerimento para juntada de CTPS é um pedido formal direcionado ao juiz para que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) seja adicionada ao processo, geralmente para que sejam feitas anotações ou baixas conforme decisão judicial.

Como é feito o pedido de juntada da CTPS em um processo trabalhista?

O pedido de juntada da CTPS é feito por meio de uma petição ao juiz responsável pelo caso, solicitando que a carteira de trabalho seja incluída no processo para cumprimento de determinações judiciais, como anotações ou baixas.

Qual é o procedimento quando o reclamado não cumpre a determinação de anotar a CTPS?

Caso o reclamado não cumpra a determinação de anotar a CTPS, a parte reclamante pode reiterar o pedido ao juiz para que a carteira seja juntada em secretaria, ou solicitar que o juiz estabeleça um novo prazo e condições para o cumprimento da ordem.

O que acontece se a CTPS não estiver depositada no cartório?

Se a CTPS não estiver depositada no cartório, o responsável deve entrar em contato com a parte contrária para agendar um encontro e proceder com as anotações diretamente, conforme determinação judicial, evitando assim tumultos no processo.

Qual é o prazo para o reclamado cumprir a determinação judicial de anotação da CTPS?

O prazo para o reclamado cumprir a determinação judicial de anotação da CTPS pode variar conforme decisão do juiz, mas no exemplo dado, foi concedido um prazo de cinco dias para o reclamado cumprir com a providência.

O que deve ser feito se as partes não conseguem se comunicar para cumprir a ordem judicial?

Se as partes não conseguem se comunicar para cumprir a ordem judicial, é importante que o advogado da parte interessada tente novas formas de contato, como e-mails, e peça ao juiz que defina um procedimento ou prazo final para o cumprimento da ordem.

Modelo de Requerimento. Juntada. CTPS. Anotação. Baixa

Modelo de Requerimento. Juntada. CTPS. Anotação. Baixa | Adv.Paula

Requerimento para juntada da CTPS visando cumprimento de determinação judicial para anotação e baixa de contrato. A reclamante não obteve resposta do reclamado, que alegou dificuldade em cumprir a ordem. Solicita-se a juntada ou a definição de data para cumprimento da determinação.

Atualizado14 jan 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], nos autos da reclamação trabalhista que move em face de $[parte_reu_nome_completo], por sua advogada, infra-assinada, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., em atenção ao r. despacho de fls.$[geral_informacao_generica], expor e requerer o que segue:

A reclamante requereu a juntada da CTPS a fim de que a reclamada procedesse a anotação e baixa do contrato havido entre as partes em 21/11/2018 (ID. 6210fb0).

Ocorre que Vossa Excelência remeteu ao despacho de folhas 246 do PDF crescente, o qual determinou que “Deverá o reclamado diligenciar diretamente a anotação da CTPS junto à reclamante, nos termos da sentença de ID $[geral_informacao_generica]”.

No entanto, como a reclamante não obteve sucesso ao tentar contato com o patrono do reclamado, reiterou o pedido de juntada da CTPS na secretaria da Vara (ID. $[geral_informacao_generica]).

O reclamado se manifestou, requerendo o prazo de cinco dias para o cumprimento da providencia (ID. a3cf13d), o qual foi deferido pelo juízo (ID. $[geral_informacao_generica]).

No entanto, o patrono do reclamado, peticiona alegando que tentou cumprir a determinação …