O que é a gratuidade da justiça?

A gratuidade da justiça é um benefício legal que permite que pessoas sem condições financeiras arquem com as custas judiciais e outras despesas do processo sem precisar pagar por elas.

Quem tem direito à gratuidade da justiça?

Qualquer pessoa que comprove insuficiência de recursos pode solicitar a gratuidade da justiça. É necessário apresentar documentos que comprovem a situação financeira, como comprovantes de rendimento.

Como solicitar a gratuidade da justiça em um processo?

Para solicitar a gratuidade da justiça, é necessário apresentar um pedido formal ao juiz, anexando documentos que comprovem a insuficiência de recursos financeiros. O pedido é analisado pelo juiz responsável pelo processo.

O que acontece se o pedido de gratuidade da justiça for negado?

Se o pedido de gratuidade da justiça for negado, a parte deverá arcar com as custas e despesas processuais. Caso não tenha condições de pagar, isso pode impactar significativamente sua renda e causar prejuízos ao sustento próprio e de sua família.

A gratuidade da justiça é um direito constitucional?

Sim, a gratuidade da justiça é um direito previsto na Constituição Federal do Brasil, que determina que o estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem comprovar insuficiência de recursos.

Quais documentos são necessários para comprovar a insuficiência de recursos?

Para comprovar a insuficiência de recursos, é comum apresentar comprovantes de rendimento, como holerites, declarações de impostos de renda ou outros documentos que demonstrem a situação financeira do requerente.

Direito Processual Civil

[Modelo] de Manifestação para Concessão de Gratuidade da Justiça | Hipossuficiência Comprovada

Manifestação requerendo a concessão do benefício da gratuidade da justiça, fundamentada na hipossuficiência dos autores, comprovada por documentos anexos. Destaca-se a importância do deferimento para evitar prejuízos financeiros aos requerentes.

Atualizado01 mai 2023

6visualizações

2downloads

bruno luiz de souza silvaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

PROCESSO $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificados no processo em epígrafe, por seus advogados, infra-assinados, vem, mui respeitosamente, apresentar seus comprovantes de rendimento, que seguem em anexo.

Isto posto, é de justiça que os Autores sejam beneficiados pela Assistência Jurídica Integral e Gratuita, vez que seu estado de hipossuficiência resta comprovado pela documentação anexa.

Ainda, vale destacar que …

[Modelo] de Manifestação para Concessão de Gratuidade da Justiça | Hipossuficiência Comprovada

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Petição

Confira as perguntas frequentes

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico