Direito Processual Civil

[Modelo] de Manifestação à Contestação | Manutenção da Gratuidade da Justiça

Resumo com Inteligência Artificial

Manifestação à contestação visando a manutenção da gratuidade da justiça e impugnação à contestação do réu, com pedido de julgamento procedente para garantir o benefício pleiteado pela autora, que alega impossibilidade de arcar com os custos processuais.

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Sobre este documento

Petição

AO DOUTO JUÍZO DO $[geral_informacao_generica] DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PJEC n° $[processo_numero_cnj]

Autor: $[parte_autor_nome_completo]

Réu: $[parte_reu_nome_completo]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], alhures qualificada nos autos deste caderno processual em epígrafe, no qual litiga com o $[parte_reu_nome_completo], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, mediante seus procuradores legalmente habilitados, apresentar:

 

MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO

 

Ante as razões fáticas e de direito a seguir expostas:

 

I. DA TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO

 

Salienta-se que a presente réplica é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 15 (quinze) dias, nos moldes dos artigos 219, 244, 350 e 351 do Código de Processo Civil.

 

II. DOS FATOS

 

Em peça exordial, a autora requereu o benefício da gratuidade judiciária, por não ter condições de arcar com as custas processuais, bem como os honorários sucumbenciais sem o prejuízo de seu sustento e do sustento de sua família. 

 

Ademais, utilizou de vasto conjunto probatório (contracheques, ficha funcional, ficha financeira, processo administrativo, diário de classe, atividades) para compor o requerimento de $[geral_informacao_generica]. Introduz ainda no relato factual da inicial, os períodos que não recebeu o benefício funcional, podendo isso ser facilmente verificado em sua …

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