Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___DA COMARCA DE CIDADE.
Autos nº. Informação Omitida
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, devidamente constituído nos autos, apresentar:
MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO
Em face de Nome Completo, já devidamente qualificados nos autos, nos argumentos fáticos e jurídicos que passa a aduzir:
1. DA MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO
A Executada pugnou pela liberação dos valores bloqueados, afirmando que o Exequente reteve quantia oriunda de seu salário, portanto imperiosa a liberação em favor de Informação Omitida, ora Executada.
Compulsando os autos, denota-se que inexiste bloqueio efetuado no presente processo, vez que houve o cancelamento da audiência conciliatória requerida pelo Exequente (fls. Informação Omitida), cujo pedido foi acatado pela M.M. Juíza (fl. Informação Omitida) que determinou a expedição de ofício para os Executados efetuarem o pagamento do débito.
Assim, expediram-se os ofícios para Informação Omitida, cujos ARs devidamente cumpridos estão acostados às fls. Informação Omitida.
Após, sobreveio a petição da Executada (fls. Informação Omitida) afirmando acerca da impenhorabilidade de seu salário que fora bloqueado nos autos, requerendo a liberação dos valores em favor daquela.
Ora, Excelência, depreende-se que na presente execução não foi bloqueada quantia alguma, vez que sequer foi requerido pelo Exequente a penhora Bacen Jud, ante a vigência do prazo de impugnação dos Executados.
Denota-se que a Executada cometeu equívoco ao solicitar na petição de fls. Informação Omitidaa liberação dos valores bloqueados provenientes da presente execução, pois é incontroverso que inexiste bloqueio nos autos.
Frisa-se que o bloqueio na conta salário da Executada pode ser em virtude de outras dívidas, portanto, se for esse o caso, cabe ao procurador da Executada protocolar o pedido de liberação de valores nos autos em que houve o bloqueio e não em execução alheia que sequer ocorreu o Bacen Jud, como no caso em comento.
Ademais, considerando que a Executada pleiteou a gratuidade judiciária, o Exequente aproveita o ensejo para impugnar tal pedido, nos termos elencados no tópico a seguir.
2. DA IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊCIA JUDICIÁRIA
A Executada Informação Omitidaafirma que faz jus à concessão da benesse, contudo, aquela não comprovou sua condição hipossuficiente nos autos. No que se refere ao Executado Informação Omitida, esse sequer acostou impugnação, igualmente não merecendo a gratuidade, ante sua inércia.
Sabe-se que para concessão da gratuidade é imperiosa a comprovação da hipossuficiência das partes, o que não ocorreu. Em que pese a Executada Ronise ser professora e, …