[Modelo] de Manifestação em Execução | Impugnação e Excesso de Cobrança
Resumo com Inteligência Artificial
Exequente refuta impugnação de executado sobre excesso na execução, alegando que não houve pagamento no prazo. Alega que cálculos foram feitos conforme sentença e pede rejeição da impugnação, com aplicação de multa e honorários sucumbenciais.
A impugnação ao cumprimento de sentença é uma contestação feita pelo executado, alegando, por exemplo, excesso na execução ou erro nos cálculos apresentados pelo exequente.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência informar e requerer o que se segue:
O executado foi devidamente intimado do acordão evento 36, bem como, para efetuar o pagamento dentro do prazo legal conforme evento 46, contudo, permaneceu inerte.
Ocorre que após o pedido de execução da sentença o executado propôs impugnação ao cumprimento de sentença sob a alegação de excesso à execução.
Afirma o executado que os cálculos apresentados pela autora constata-se a existência de excesso de execução de R$ 398,63 (trezentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos), os quais se encontram atualizados até 19/05/2019. Conforme cálculos feitos pelo executado, o valor total devido a exequente, atualizado até 19/05/2019, perfaz R$ 12.087.84 (doze mil e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Sendo o valor de R$ 10.511,17 (dez mil quinhentos e onze reais e dezessete centavos) referente a indenização e R$ 1.576,67 (hum mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos) referente aos honorários sucumbenciais.
As alegações do executado não merecem prosperar, e sua impugnação é somente protelatória,…
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
O exequente deve apresentar cálculos que justifiquem os valores cobrados. O executado, por sua vez, deve também apresentar seus cálculos, caso alegue excesso, para que o juiz possa decidir sobre a validade da impugnação.
O prazo para pagamento voluntário em uma execução de sentença é de 15 dias, conforme o artigo 523 do Código de Processo Civil.
Se o executado não efetuar o pagamento voluntário no prazo, o débito é acrescido de multa de 10% e 15% referente aos honorários de sucumbência, conforme o artigo 523 do CPC.
Excesso de execução ocorre quando o valor cobrado pelo exequente é superior ao que foi determinado na sentença judicial. O executado deve provar o excesso para que a impugnação tenha validade.
Apresentar cálculos detalhados é crucial para justificar o valor cobrado e evitar alegações de excesso de execução. Isso auxilia o juiz na análise da impugnação e na decisão final.
O juiz pode determinar que um contador judicial analise os cálculos apresentados, verificando a conformidade com a sentença e o acórdão, além de aplicar multas legais se houver atraso no pagamento.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
