O que é uma impugnação ao cumprimento de sentença?

A impugnação ao cumprimento de sentença é uma contestação feita pelo executado, alegando, por exemplo, excesso na execução ou erro nos cálculos apresentados pelo exequente.

Como se deve proceder em caso de alegação de excesso de execução?

O exequente deve apresentar cálculos que justifiquem os valores cobrados. O executado, por sua vez, deve também apresentar seus cálculos, caso alegue excesso, para que o juiz possa decidir sobre a validade da impugnação.

Qual o prazo para pagamento voluntário em uma execução de sentença?

O prazo para pagamento voluntário em uma execução de sentença é de 15 dias, conforme o artigo 523 do Código de Processo Civil.

O que acontece se o executado não cumprir o prazo de pagamento voluntário?

Se o executado não efetuar o pagamento voluntário no prazo, o débito é acrescido de multa de 10% e 15% referente aos honorários de sucumbência, conforme o artigo 523 do CPC.

O que é considerado excesso de execução?

Excesso de execução ocorre quando o valor cobrado pelo exequente é superior ao que foi determinado na sentença judicial. O executado deve provar o excesso para que a impugnação tenha validade.

Qual a importância de apresentar cálculos detalhados na execução de sentença?

Apresentar cálculos detalhados é crucial para justificar o valor cobrado e evitar alegações de excesso de execução. Isso auxilia o juiz na análise da impugnação e na decisão final.

O que pode ser solicitado ao juiz se houver dúvida nos cálculos apresentados?

O juiz pode determinar que um contador judicial analise os cálculos apresentados, verificando a conformidade com a sentença e o acórdão, além de aplicar multas legais se houver atraso no pagamento.

[Modelo] de Manifestação em Execução | Impugnação e Excesso de Cobrança

Exequente refuta impugnação de executado sobre excesso na execução, alegando que não houve pagamento no prazo. Alega que cálculos foram feitos conforme sentença e pede rejeição da impugnação, com aplicação de multa e honorários sucumbenciais.

Atualizado26 mar 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência informar e requerer o que se segue:

O executado foi devidamente intimado do acordão evento 36, bem como, para efetuar o pagamento dentro do prazo legal conforme evento 46, contudo, permaneceu inerte.

Ocorre que após o pedido de execução da sentença o executado propôs impugnação ao cumprimento de sentença sob a alegação de excesso à execução.

Afirma o executado que os cálculos apresentados pela autora constata-se a existência de excesso de execução de R$ 398,63 (trezentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos), os quais se encontram atualizados até 19/05/2019. Conforme cálculos feitos pelo executado, o valor total devido a exequente, atualizado até 19/05/2019, perfaz R$ 12.087.84 (doze mil e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Sendo o valor de R$ 10.511,17 (dez mil quinhentos e onze reais e dezessete centavos) referente a indenização e R$ 1.576,67 (hum mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos) referente aos honorários sucumbenciais.

As alegações do executado não merecem prosperar, e sua impugnação é somente protelatória,…