Direito Civil

[Modelo] de Impugnação à Execução | Contestação de Multa e Fundamentos Jurídicos

Resumo com Inteligência Artificial

Impugnação à execução alegando ausência de multa na sentença e falta de fundamentação jurídica. A impugnante é acusada de protocolar pedido manifestamente infundado e protelatório, com requerimento de prosseguimento da execução e reconhecimento da improcedência dos pedidos.

11visualizações

6downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO do undefined juizado especial civel DA COMARCA $[processo_comarca]

 

 

 

 

Processo nº: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face do Razão Social, também já qualificada, por intermédio de seu advogado, ao final assinado, em atendimento ao despacho de f. 286, vem, tempestivamente, oferecer

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO 

 

 

 

 

A presente impugnação é notoriamente protelatória e infundada, uma vez que não traz um fundamento jurídico sequer, estando seus argumentos baseados tão somente num forçado desejo interpretativo da Impugnante em relação aos fatos e diante disso não decorrendo um pedido possível do asseverado pela lei, doutrina ou jurisprudência.

 

Diante do exposto, estando a Impugnação no seu mérito totalmente improcedente, já que desprovida de fundamentos fáticos e jurídicos, requer que seja a presente, reconhecida por este juízo como manifestamente protelatória. 

 

A Impugnante se insurge contra o valor de $[geral_informacao_generica], alegando que a sentença não fixou multa por descumprimento de obrigação e que não foi arbitrada multa em sede de execução. No entanto, os argumentos alinhavados em sede de Impugnação não merecem prosperar. Vejamos a sentença proferida nos autos do processo em questão: 

 

Informação Omitida

 

O item (1) da sentença é preclaro no sentido de que a Impugnante deveria proceder ao cancelamento do TOI nos exatos termos da decisão de f. 56.

 

Na referida decisão de f. 56, o ilustre magistrado, acertadamente, compara a fatura de janeiro de 2018, quando a …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.