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Modelo de resposta à impugnação onde a parte defende a improcedência dos argumentos da impugnante, alegando que são infundados e protelatórios. Requer o prosseguimento da execução de R$ 8.083,96, enfatizando a falta de cumprimento da decisão judicial anterior.
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Entrar em contatoUma resposta à impugnação é um documento em que a parte contestada busca demonstrar a improcedência das alegações feitas pela parte que impugna. Ela visa garantir o prosseguimento do processo de execução, refutando os argumentos apresentados como infundados.
MERITÍSSIMO $[processo_vara] JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO $[processo_estado]
Ref.: Processo nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face do $[parte_reu_razao_social], também já qualificada, por intermédio de seu advogado, ao final assinado, em atendimento ao despacho de f. 286, vem, tempestivamente, oferecer
ofertada em f. 278-282.
A presente impugnação é notoriamente protelatória e infundada, uma vez que não traz um fundamento jurídico sequer, estando seus argumentos baseados tão somente num forçado desejo interpretativo da Impugnante em relação aos fatos e diante disso não decorrendo um pedido possível do asseverado pela lei, doutrina ou jurisprudência.
Diante do exposto, estando a Impugnação no seu mérito totalmente improcedente, já que desprovida de fundamentos fáticos e jurídicos, requer que seja a presente, reconhecida por este juízo como manifestamente protelatória.
A Impugnante se insurge contra o valor de R$ 8.083,96, alegando que a sentença não fixou multa por descumprimento de obrigação e que não foi arbitrada multa em sede de execução. No entanto, os argumentos alinhavados em sede de Impugnação não merecem prosperar. Vejamos a sentença proferida nos autos do processo em questão:
“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art.487, I do NCPC para condenar a ré, na força do art. 6º da Lei 9099/95, a: ( 1 ) proceder ao cancelamento do TOI 8315775 e abster-se de proceder ao corte de energia na residência da parte autora, nos termos da decisão de fl.56; ( 2) a compensar a parte autora por meio do pagamento da quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data da leitura da sentença e acrescidos de juros legais de 1% do mês desde a citação; 3- condenar a ré ao pagamento de R$ 1.453,00 a título de danos materiais, na forma simples, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros legais desde a citação. …
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Se a resposta à impugnação for considerada improcedente, significa que os argumentos da parte impugnante não foram aceitos, permitindo que a execução do processo continue normalmente. Isso é crucial para que a parte que respondeu à impugnação consiga o cumprimento das decisões judiciais a seu favor.
Uma impugnação é considerada protelatória quando é usada apenas para atrasar o andamento do processo, sem apresentar fundamentos jurídicos ou fáticos sólidos. Ela deve estar claramente baseada em argumentos infundados, sem embasamento na lei ou na jurisprudência.
A multa por descumprimento de obrigação em um processo judicial é determinada pelo juiz com base na legislação aplicável, como forma de coagir a parte a cumprir a decisão judicial. No documento em questão, foi estipulada uma multa de 100% sobre o valor cobrado indevidamente, com base em decisões anteriores do processo.
Se uma parte não cumprir a decisão judicial no prazo estipulado, poderá ser aplicada uma multa, além de outras sanções previstas na legislação. No caso apresentado, a ré foi intimada a cumprir a decisão e realizar pagamentos em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor devido.
Quando um pedido de impugnação é julgado improcedente, a execução do processo continua, e a parte impugnante pode ser responsabilizada por tentar atrasar o andamento do processo com argumentos infundados. Isso pode incluir a aplicação de multas ou outras penalidades legais.
O papel do juiz é analisar os argumentos apresentados na resposta à impugnação, verificando sua relevância e fundamentação para decidir se o processo de execução deve prosseguir ou não. O juiz deve garantir que a decisão esteja de acordo com a legislação e proteger os direitos das partes envolvidas.
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