EXCELENT&Iacute;SSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE.
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Autos n&ordm;. Número do Processo
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Nome Completo, j&aacute; devidamente qualificado nos autos em ep&iacute;grafe, vem respeitosamente perante Vossa Excel&ecirc;ncia, por interm&eacute;dio de seu procurador, devidamente constitu&iacute;do nos autos, apresentar:
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<h2 class="nome-acao">MANIFESTA&Ccedil;&Atilde;O &Agrave; IMPUGNA&Ccedil;&Atilde;O</h2>
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Em face de Nome Completo, j&aacute; devidamente qualificados nos autos, nos argumentos f&aacute;ticos e jur&iacute;dicos que passa a aduzir:
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<h2 class="topico-um">1. DA MANIFESTA&Ccedil;&Atilde;O &Agrave; IMPUGNA&Ccedil;&Atilde;O</h2>
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A Executada pugnou pela libera&ccedil;&atilde;o dos valores bloqueados, afirmando que o Exequente reteve quantia oriunda de seu sal&aacute;rio, portanto imperiosa a libera&ccedil;&atilde;o em favor de Informação Omitida , ora Executada.
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Compulsando os autos, denota-se que os Executados foram devidamente citados nos autos (fls. Informação Omitida ) para impugnar a presente execu&ccedil;&atilde;o, contudo, aqueles optaram por permanecer inertes e n&atilde;o comparecer &agrave; audi&ecirc;ncia conciliat&oacute;ria (fls. Informação Omitida ) o que motivou o prosseguimento do feito por meio da penhora Bacen Jud (fls. Informação Omitida ) que bloqueou a quantia de R$ Informação Omitida .
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Ap&oacute;s a penhora em conta banc&aacute;ria da Executada Informação Omitida , expediu-se of&iacute;cio para que aquela se manifestar sobre a penhora realizada, e, querendo, oferecer impugna&ccedil;&atilde;o em 15 (quinze) dias.
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Infere-se que o AR que objetivava a intima&ccedil;&atilde;o da Executada acerca da penhora Bacen Jud foi cumprido em Informação Omitida , logo, o prazo para impugnar os valores bloqueados iniciou em Informação Omitida .
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Acerca do in&iacute;cio do prazo, o of&iacute;cio de fl. Informação Omitida versou que:&nbsp;
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Informação Omitida
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Depreende-se que a intima&ccedil;&atilde;o foi em Informação Omitida , assim, o prazo iniciou em Informação Omitida , portanto, considerando 15 (quinze) dias &uacute;teis para sua contagem, infere-se que o prazo teve fim no dia Informação Omitida .
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A peti&ccedil;&atilde;o apresentada pela Executada acerca da impenhorabilidade dos valores foi protocolada somente em Informação Omitida , ou seja, mais de um m&ecirc;s ap&oacute;s o t&eacute;rmino do prazo para impugna&ccedil;&atilde;o dos valores bloqueados.
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Denota-se que a Executada apresentou impugna&ccedil;&atilde;o INTEMPESTIVA, portanto, est&aacute; precluso seu direito de discordar sobre o bloqueio de valores.
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Percept&iacute;vel que a impugna&ccedil;&atilde;o apresentada pela Executada &eacute; intempestiva, logo, tal pe&ccedil;a n&atilde;o pode ser considerada, e, via de consequ&ecirc;ncia os valores bloqueados devem ser liberados em favor do Exequente.
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Nesse sentido, o Egr&eacute;gio Tribunal Catarinense julgou em a&ccedil;&otilde;es an&aacute;logas que os embargos &agrave; execu&ccedil;&atilde;o quando intempestivos devem ser rejeitados, ante a preclus&atilde;o do direito do Executado:
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECU&Ccedil;&Atilde;O DE SENTEN&Ccedil;A. PARTE EXECUTADA QUE N&Atilde;O A EMBARGOU, NEM IMPUGNOU O C&Aacute;LCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL, OFERTANDO INTEMPESTIVA IMPUGNA&Ccedil;&Atilde;…

Baixe: Manifestação à Impugnação. Penhora. Execução Intempestiva. Liberação de Valores Bloqueados. Veja mais Modelos de Petições Jurídicas no JusDocs.

Trata-se de Manifestação à Impugnação de pedido penhora intempestivo. Requer ainda a liberação dos valores bloqueados.