Direito Civil

[Modelo] de Ação de Substituição de Curatela | Pedido de Tutela Antecipada

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial propõe a substituição de curatela, requerendo a antecipação de tutela para nomear provisoriamente o genitor como curador do requerido, que é interditado e necessita de novo curador após o falecimento da anterior. Também se pleiteia justiça gratuita e prioridade na tramitação.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

 

contra $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

 

DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

 

Inicialmente, cumpre obtemperar que a parte Requerente é pobre em conformidade com os ditames legais, de maneira que não tem condições de arcar com as custas judiciais sem que venha comprometer seu sustento bem como o da sua própria família.

 

Em sendo assim, amparado pelo princípio constitucional do acesso ao poder judiciário entabulado no inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal, bem como o art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e pela Lei 1.050/60, tem a parte Requerente direito de ver o seu caso apreciado.

 

O princípio da isonomia também lhe garante tal súplica.

 

Por esta razão, REQUER que lhe seja concedida a JUSTIÇA GRATUITA.

 

PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL 

 

Considerando que o Requerente preenche os requisitos legais necessários, tendo em vista que possui 70 (setenta) anos de idade, conforme comprova pelos documentos inclusos.

 

Requer, se digne Vossa Excelência de deferir-lhe a prioridade na prestação jurisdicional, nos termos do art. 71, da Lei 10.741/03, Estatuto do Idoso, bem como o art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil.

 

DOS FATOS

 

O Demandado é portador de importantes patologias psiquiátricas, o que já foi objeto de apreciação judicial, culminando na interdição proferida nos autos do processo n.º $[geral_informacao_generica], que tramitou perante a 1ª Vara desta Comarca, nomeada curadora sua mãe, a Sra. $[geral_informacao_generica], conforme certidão de interdição anexa.

 

Ocorre que a Sra. $[geral_informacao_generica] veio a falecer em 04 de setembro de 2021, o que se comprova da certidão de óbito anexa.

 

Deste modo, havendo a necessidade de regularização e nomeação de novo curador ao Requerido, vem o seu genitor a juízo postular seja nomeado ao encargo.

 

Ademais, considerando que o Sr. João Carlos já é interditado, com decisão transitada em julgado e …

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